TJSC - 5004838-68.2022.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 11:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50000734920258240103
-
02/12/2024 15:55
Baixa Definitiva
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26/11/2024 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> AQI02
-
26/11/2024 14:25
Transitado em Julgado
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26/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
01/11/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
01/11/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/10/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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31/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 18:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2024 17:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
20/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
12/09/2024 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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12/09/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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09/09/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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09/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 16:58
Determinada a intimação
-
06/09/2024 16:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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04/09/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
04/09/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/08/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
29/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 19:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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26/08/2024 17:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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24/07/2024 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 12:15
Determinada a intimação
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12/07/2024 17:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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02/07/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/06/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/06/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 10:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004838-68.2022.8.24.0103/SC (Pauta: 92) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS RECORRIDO: GISELE REGINA CORREIA RICARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MARA DALLAGNO (OAB SC058579) INTERESSADO: CLEONICE DE ALMEIDA CORREIA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/06/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 92
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17/04/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 12:17
Juntada de Certidão
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16/04/2024 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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16/04/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE REGINA CORREIA RICARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/03/2024 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 71. Guia: 7534734 Situação: Baixado.
-
19/03/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/03/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/03/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2024 15:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/02/2024 15:42
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/02/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/01/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/01/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/01/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/01/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2024 19:28
Julgado procedente o pedido
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07/12/2023 12:27
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/09/2023 18:44
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/09/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/09/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/09/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 17:01
Determinada a intimação
-
09/06/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
17/04/2023 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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31/03/2023 17:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/03/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 20:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
20/03/2023 20:12
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/03/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 18:23
Despacho
-
03/02/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 15:10
Juntada de Petição
-
02/02/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/12/2022 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:49
Juntada de Petição
-
30/11/2022 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
29/11/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2022 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK (por substituição em 21/11/2022 13:52:14)
-
14/11/2022 18:19
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
14/11/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/11/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/11/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/10/2022 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 13:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2022 06:52
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2022 19:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2022 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/10/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/10/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 16:48
Concedida a tutela provisória
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13/10/2022 14:17
Juntada de Petição
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13/10/2022 12:43
Conclusos para decisão
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13/10/2022 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE REGINA CORREIA RICARDO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/10/2022 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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