TJSC - 0315481-04.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 16:48
Baixa Definitiva
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26/11/2024 02:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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26/11/2024 02:28
Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA
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26/11/2024 02:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CIRLENE DE FATIMA DABOITE DELABONETA
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26/11/2024 02:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMAR DELABONETA
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21/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
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21/11/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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21/11/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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21/11/2024 12:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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21/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:55
Expedição de Mandado
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14/11/2024 15:34
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0315481-04.2016.8.24.0008/SC RÉU: IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por OSMAR DELABONETA e CIRLENE DE FATIMA DABOITE DELABONETA para declarar o domínio sobre o imóvel do registro sob sob a matrícula de nº 21.026, junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, conforme planimétrico (Evento 1, INF18/19), em favor dos requerentes..
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF6, fls. 1), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
09/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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13/08/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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12/08/2024 15:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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18/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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04/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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28/06/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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28/06/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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28/06/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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26/06/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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25/06/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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25/06/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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25/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/06/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0315481-04.2016.8.24.0008/SC RÉU: IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por OSMAR DELABONETA e CIRLENE DE FATIMA DABOITE DELABONETA para declarar o domínio sobre o imóvel do registro sob sob a matrícula de nº 21.026, junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, conforme planimétrico (Evento 1, INF18/19), em favor dos requerentes..
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF6, fls. 1), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
24/06/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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24/06/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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24/06/2024 16:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024
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24/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 11:06
Julgado procedente o pedido
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27/05/2024 13:12
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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21/03/2024 16:29
Juntada de Petição
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15/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125
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14/12/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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14/12/2023 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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11/12/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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11/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:42
Decisão interlocutória
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05/12/2023 11:22
Conclusos para despacho
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28/10/2023 11:40
Juntada de Petição
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115 e 116
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115 e 116
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14/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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31/07/2023 11:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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21/07/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 18:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
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11/04/2023 18:35
Expedição de ofício - 1 carta
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01/12/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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01/12/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/12/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 13:06
Decisão interlocutória
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01/09/2022 14:09
Conclusos para decisão
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15/07/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Deferida
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24/06/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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15/06/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/06/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/06/2022 10:47
Juntada de Petição
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14/06/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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23/05/2022 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 08:41
Indeferida a petição inicial
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22/06/2021 17:16
Conclusos para julgamento
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14/01/2021 15:27
Juntada de Petição
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19/11/2020 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/11/2020 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/11/2020 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2020 19:56
Juntada de Certidão
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07/07/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2020 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/06/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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21/06/2020 06:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/12/2019 02:47
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/12/2019 02:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR762285443TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Tulio José Bendini em nome de Imobiliária e Empreendimentos Continental Ltda
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05/12/2019 02:47
Juntada
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21/11/2019 13:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
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11/09/2019 09:45
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10158936-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/09/2019 09:32
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10/09/2019 12:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:
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06/09/2019 17:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): César Camp
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04/09/2019 18:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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31/01/2019 13:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/01/2019 13:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/01/2019 13:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/01/2019 22:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/01/2019 22:48
Juntada
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24/01/2019 22:48
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920767414TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Tulio José Bendini em nome de Imobiliária e Empreendim
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18/01/2019 13:11
Juntada de documento
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16/01/2019 16:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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16/01/2019 16:29
Certidão emitida - Afixação de Edital
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16/01/2019 16:28
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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16/01/2019 16:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/01/2019 16:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/01/2019 16:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/10/2018 07:54
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/10/2018 07:54
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903619662JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Celio Goncalves Diligência : 11/09/2018
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09/10/2018 07:54
Juntada
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09/10/2018 07:50
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/10/2018 07:50
Juntada
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09/10/2018 07:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903619659JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Maike Nadjane Kempczinski Diligência : 11/09/2018
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09/10/2018 07:50
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/10/2018 07:50
Juntada
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09/10/2018 07:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903619645JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Jaison Rodrigues Manke Diligência : 11/09/2018
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01/10/2018 09:51
Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.18.10133368-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/10/2018 09:37
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25/09/2018 11:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/09/2018 11:22
Juntada
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25/09/2018 11:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903619676JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ana Lucia Serafim Goncalves Diligência : 21/09/2018
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15/09/2018 07:03
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/09/2018 07:03
Juntada
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15/09/2018 07:03
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903619693JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Adir Luciani Pasta Diligência : 12/09/2018
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15/09/2018 07:03
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/09/2018 07:03
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903619680JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Sirlei Guimarães Massoco Diligência : 12/09/2018
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15/09/2018 07:03
Juntada
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15/09/2018 07:03
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/09/2018 07:02
Juntada
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15/09/2018 07:02
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903619631JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Cesar Augusto Pasta Diligência : 12/09/2018
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03/09/2018 16:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:
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31/08/2018 10:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): César Camp
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30/08/2018 23:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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24/08/2018 18:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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24/08/2018 18:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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24/08/2018 18:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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24/08/2018 18:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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24/08/2018 18:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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24/08/2018 18:20
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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24/08/2018 18:20
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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19/07/2018 10:20
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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19/07/2018 10:19
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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19/07/2018 10:19
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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08/06/2018 14:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/06/2018 14:21
Juntada
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08/06/2018 14:21
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889982162TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Imobiliária e Empreendimentos Continental Ltda Me
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01/06/2018 03:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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26/05/2018 23:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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18/05/2018 12:52
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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02/05/2018 14:30
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 2
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20/04/2018 16:03
Conclusos para despacho
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18/12/2017 18:27
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10145701-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2017 18:14
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03/10/2017 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:
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29/09/2017 09:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2017 Teor do ato: Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo
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27/09/2017 14:42
Mero expediente - SAJ - Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Certidão de Casamento ou de N
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16/09/2016 17:01
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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