TJSC - 5008596-08.2023.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010765-31.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 21
-
25/07/2024 11:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
-
25/07/2024 11:27
Transitado em Julgado
-
25/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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11/06/2024 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008596-08.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO ZANELLA MARCON APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/05/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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11/04/2024 11:41
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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10/04/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/04/2024 18:08
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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08/04/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/04/2024 17:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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