TJSC - 5010432-13.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 17:44
Baixa Definitiva
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16/08/2024 08:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/08/2024 08:11
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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16/08/2024 08:11
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/08/2024 08:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANDRE ALEXANDRE PFLUCK
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13/08/2024 16:26
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/08/2024 16:25
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI
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27/06/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 12:02
Denegada a Segurança - por unanimidade
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5010432-13.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: ANDRE ALEXANDRE PFLUCK ADVOGADO(A): BRUNA SOZA FERREIRA (OAB SC067859) ADVOGADO(A): DYANDRA PAOLA DE SOUSA AGUIAR (OAB SC053601) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
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04/06/2024 15:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB20
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03/06/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2024 19:11
Juntada de Petição
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08/05/2024 19:06
Juntada de Petição
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04/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/05/2024 15:39
Juntada de Petição
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01/05/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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01/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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18/04/2024 12:41
Expedição de ofício - 1 carta
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18/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 539281, Subguia 103781 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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16/04/2024 19:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 539281, Subguia 103781
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16/04/2024 19:42
Juntada - Guia Gerada - ANDRE ALEXANDRE PFLUCK - Guia 539281 - R$ 27,12
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16/04/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:05
Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB
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15/04/2024 14:26
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DCDP
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15/04/2024 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB
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15/04/2024 14:18
Decisão interlocutória
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22/03/2024 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0304 para GGPUB20)
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22/03/2024 16:34
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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22/03/2024 16:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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22/03/2024 15:42
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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22/03/2024 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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22/03/2024 13:42
Determina redistribuição por incompetência
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22/03/2024 12:15
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304
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22/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2024 22:41
Juntada de Petição
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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04/03/2024 15:10
Despacho
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01/03/2024 17:01
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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01/03/2024 17:01
Alterado o assunto processual
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01/03/2024 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB17 para GPUB0304)
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01/03/2024 16:48
Juntada de Certidão
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01/03/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> DCDP
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01/03/2024 15:57
Determina redistribuição por incompetência - Complementar ao evento nº 9
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01/03/2024 15:57
Terminativa - Declarada incompetência
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01/03/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Não Concedida a Medida Liminar - 01/03/2024 13:56:30)
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01/03/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB17
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01/03/2024 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
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01/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 508117, Subguia 98914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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28/02/2024 23:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 508117, Subguia 98914
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28/02/2024 23:13
Juntada - Guia Gerada - ANDRE ALEXANDRE PFLUCK - Guia 508117 - R$ 292,46
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28/02/2024 23:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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