TJSC - 5021772-51.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 13:35
Baixa Definitiva
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09/12/2024 13:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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09/12/2024 13:35
Custas Satisfeitas - Parte: Presidente do Tribunal de Justiça - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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09/12/2024 13:35
Custas Satisfeitas - Parte: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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09/12/2024 13:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GIOVANA KOHATA DE TOLEDO POSTALI STACHETTI
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05/12/2024 16:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/12/2024 16:31
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> DRI
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31/10/2024 16:25
Despacho
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2024 17:36
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GGPUB20
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25/07/2024 16:47
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 42
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29/06/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 15:43
Retirado de pauta
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19/06/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> DRI
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19/06/2024 15:42
Terminativa - Não conhecido o recurso
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13/06/2024 18:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB20
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13/06/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5021772-51.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: GIOVANA KOHATA DE TOLEDO POSTALI STACHETTI ADVOGADO(A): DIANA REGINA DAINEZ (OAB PR115601) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 20
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31/05/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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25/04/2024 16:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/04/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB
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24/04/2024 13:38
Não Concedida a Medida Liminar
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16/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 538019, Subguia 103564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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15/04/2024 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0301 para GGPUB20)
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15/04/2024 18:32
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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15/04/2024 18:27
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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15/04/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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15/04/2024 18:19
Determina redistribuição por incompetência
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15/04/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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15/04/2024 17:37
Juntada de Certidão
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15/04/2024 15:47
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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15/04/2024 15:16
Juntada de Petição
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15/04/2024 14:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 538019, Subguia 103564
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15/04/2024 14:56
Juntada - Guia Gerada - GIOVANA KOHATA DE TOLEDO POSTALI STACHETTI - Guia 538019 - R$ 292,46
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15/04/2024 14:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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