TJSC - 5010441-72.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 14:46
Baixa Definitiva
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20/08/2024 15:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/08/2024 15:06
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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20/08/2024 15:06
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/08/2024 15:06
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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20/08/2024 15:06
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL DALLA LANA KNAESEL
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20/08/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DALLA LANA KNAESEL. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2024 13:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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20/08/2024 13:26
Transitado em Julgado
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> DRI
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26/06/2024 16:40
Denegada a Segurança - por unanimidade
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11/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5010441-72.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA IMPETRANTE: GABRIEL DALLA LANA KNAESEL ADVOGADO(A): DYANDRA PAOLA DE SOUSA AGUIAR (OAB SC053601) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 16
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01/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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31/05/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB08
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30/05/2024 09:10
Juntada de Petição
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24/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2024 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
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07/05/2024 16:37
Expedição de ofício - 1 carta
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07/05/2024 16:26
Remetidos os Autos - GGPUB08 -> SGRUPUB
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06/05/2024 19:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB08
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06/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/03/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 21:47
Não Concedida a Medida Liminar
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22/03/2024 21:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB
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22/03/2024 12:14
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB08
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21/03/2024 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB
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14/03/2024 14:16
Determinada a intimação
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12/03/2024 16:33
Alterado o assunto processual
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12/03/2024 16:33
Classe Processual alterada
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12/03/2024 16:33
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de GPUB0201 para GGPUB08)
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12/03/2024 16:25
Determina redistribuição por incompetência
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12/03/2024 16:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0201 -> DCDP
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01/03/2024 17:20
Alterado o assunto processual
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01/03/2024 17:20
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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01/03/2024 17:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB08 para GPUB0201)
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01/03/2024 17:13
Juntada de Certidão
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01/03/2024 16:36
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB08 -> DCDP
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01/03/2024 16:36
Determina redistribuição por incompetência
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29/02/2024 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DALLA LANA KNAESEL. Justiça gratuita: Requerida.
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29/02/2024 01:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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