TJSC - 0309484-49.2016.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
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30/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/09/2024 03:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/06/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309484-49.2016.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RITA SIMONE SILVA DOS SANTOS COMERCIO EDITAL Nº 310061098206 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RITA SIMONE SILVA DOS SANTOS COMERCIO, CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-08, endereço: AVENIDA BRASIL, 1480, LOJA 30 - CENTRO - 88330048, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4365/2016 e 4366/2016.
Valor do Débito: 1.036,37.
Data do Cálculo: 09/08/2016.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/06/2024 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024
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24/06/2024 14:42
Expedição de Edital - citação
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05/12/2023 15:05
Determinada a citação
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05/12/2023 14:52
Conclusos para despacho
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02/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2022 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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26/11/2021 10:19
Juntada de Petição
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19/11/2021 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/10/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 23:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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06/10/2020 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RICARDO FLOTER
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06/10/2020 13:17
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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25/06/2020 19:45
Juntada de Petição
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22/05/2020 04:59
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:31
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:31
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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25/03/2020 20:46
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 00:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/03/2020 05:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/02/2020 17:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/02/2020 17:33
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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23/02/2020 17:17
Certidão emitida - CERTIFICO que por impossibilidade técnica o exequente não restou intimado do ato retro, motivo pelo qual renovo a referida intimação.
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12/11/2019 16:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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12/11/2019 10:56
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20033872-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/11/2019 10:35
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03/10/2018 10:02
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/10/2018 10:02
Juntada
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26/07/2018 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881159397TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rita Simone Silva dos Santos Comercio (Emporio da Beleza)
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16/04/2018 14:00
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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16/04/2018 13:59
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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09/08/2016 18:05
Conclusos para despacho
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09/08/2016 18:05
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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