04/09/2025 18:05

Baixa Definitiva
04/09/2025 18:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
30/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 09:49

Juntada de Petição
18/08/2025 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11048315, Subguia 5785088 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.142,29
07/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 08:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 08:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SDXUN
05/08/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/09/2025. Parte BANCO SAFRA S A, Guia 11048315, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
05/08/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO SAFRA S A - Guia 11048315 - R$ 1.142,29
05/08/2025 08:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA JOSE BASSI
05/08/2025 03:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SDXUN -> DCJE
05/08/2025 03:58

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000924-62.2021.8.24.0060/SCAUTOR: MARIA JOSE BASSIADVOGADO(A): JAIME RODRIGO BARILLI (OAB SC053560)ADVOGADO(A): ANDERSON PEGORARO (OAB SC067270)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exarados na inicial por MARIA JOSE BASSI em face do BANCO SAFRA S A., resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência da contratação do empréstimos consignados adversados na inicial. b) DETERMINAR a cessação dos descontos a título do contrato de empréstimo consignado, a ser promovida pela parte ré no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observando-se, para a incidência, aquilo que eclode da Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça (necessidade de intimação pessoal). c) CONDENAR a parte ré a restituir, após a compensação autorizada nos termos da fundamentação acima, à parte ativa as prestações do benefício previdenciário, de forma simples, para as cobranças efetuadas até 30/03/2021 e em dobro, para as cobrança realizadas após tal data, a serem comprovadas em fase de cumprimento de sentença, ficando autorizada a compensação com o valor do crédito bancário a ser restituído, anotando-se que, na hipótese de o importe condenatório ser inferior ao que foi depositado em favor da parte autora, poderá a parte requerida executar o restante, afastando-se o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC). d) REJEITAR o pedido de compensação por danos morais.

Como a parte autora decaiu de parte mínima de seus pedidos (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2.º do CPC.

Considerando as alterações trazidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme o art. 389, parágrafo único, do CC, a contar de cada pagamento indevido.

Quanto aos juros moratórios, aplico a taxa de 1% (um por cento) ao mês até 29/08/2024 e, a partir dessa data, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, a contar da citação, destacando que, nos períodos em que coexistirem correção monetária e juros, aplica-se exclusivamente a SELIC, por englobar ambas as rubricas.

Em caso de interposição de recurso, por não haver exame de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), intime-se a parte contrária, sem nova conclusão, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, em idêntico prazo.

Após, remetam-se os autos à instância superior para os fins de direito.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimações automatizadas.

Por fim, com o trânsito em julgado, cobradas eventuais custas e despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas.
10/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 08:36

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
22/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 14:49

Juntada de Petição
05/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:35

Juntada de Petição
29/01/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/12/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:51

Decisão interlocutória
07/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MS014572
07/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:32

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 50009246220218240060/TJSC
22/06/2022 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50009246220218240060/TJSC
24/01/2022 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC
22/01/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/01/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/12/2021 16:34

Juntada de Petição
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2021 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/11/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Deferida
26/10/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/10/2021 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/09/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 19:28

Julgado improcedente o pedido
31/08/2021 12:38

Conclusos para julgamento
30/08/2021 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:34

Juntada de Petição
16/07/2021 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
14/07/2021 13:31

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
30/06/2021 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
30/06/2021 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE BASSI. Justiça gratuita: Deferida.
14/06/2021 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 18:41

Despacho
12/04/2021 12:01

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE BASSI. Justiça gratuita: Requerida.
09/04/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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