TJSC - 5027772-14.2022.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCIELE PEREIRA

CPF *61.***.*23-80

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

JEAN FABIO VIEIRA TABORDA

OAB: 017489/SC

CPF *95.***.*78-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

  • 10/06/2025 15:32

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/06/2025 13:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/03/2025 17:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027772142022824000820250325172334

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2025 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/02/2025 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/02/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 12:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/02/2025 12:14

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/02/2025 12:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/02/2025 22:42

    Juntada de Petição

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/01/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/01/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 02/12/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/12/2024 14:48

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2024 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/11/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/10/2024 16:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 07/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 16:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 06/08/2024 16:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027772-14.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: FRANCIELE PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/07/2024 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

  • 18/07/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/07/2024 13:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 05/07/2024 13:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/07/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 03/07/2024 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 18:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5027772-14.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: FRANCIELE PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/06/2024 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 07/06/2024 17:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 07/06/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/06/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2024 15:44

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 04/06/2024 15:28

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0403 para GPUB0204)

  • 04/06/2024 15:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 04/06/2024 15:25

    Determina redistribuição por incompetência

  • 04/06/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 04/06/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP

  • 03/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/06/2024 16:04

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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