TJSC - 0307373-29.2015.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

VALDECIR AGUIAR

CNPJ: 04.348.914/0001-07

VALDECIR AGUIAR

CPF *23.***.*55-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/08/2025 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/08/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 14:54

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 14/08/2025 14:54

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDECIR AGUIAR)

  • 14/08/2025 14:54

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDECIR AGUIAR)

  • 13/08/2025 16:41

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 31/07/2025 12:21

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 31/07/2025 12:21

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/11/2024 06:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 20:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 15/10/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/09/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/09/2024 03:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307373-29.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: VALDECIR AGUIAR EDITAL Nº 310060900743 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VALDECIR AGUIAR, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-07, endereço: AVENIDA DO ESTADO ESQUINA C/RUA PARAGUAI, 36 A - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2306/2015.

    Valor do Débito: 916,64.

    Data do Cálculo: 01/11/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 19/06/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

  • 19/06/2024 16:09

    Expedição de Edital - citação

  • 05/12/2023 13:45

    Determinada a citação

  • 05/12/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2022 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 26/11/2021 10:19

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/10/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 21:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2020 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RICARDO FLOTER

  • 01/09/2020 17:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/05/2020 03:38

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:19

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:19

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 31/10/2019 13:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20032507-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2019 13:49

  • 31/10/2019 13:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20032507-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2019 13:49

  • 14/09/2019 11:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/09/2019 18:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/09/2019 18:35

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc Arquive-se administrativamente o processo, ressalvada a possibilidade de impulso a requerimento da parte interessada.

  • 16/05/2019 09:57

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 16/05/2019 09:47

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 23/11/2018 07:16

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/11/2018 20:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/11/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIOAção: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Camboriú Executado: Valdecir AguiarDiante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos

  • 09/11/2018 21:15

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20027488-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/11/2018 17:52

  • 25/07/2017 08:34

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 25/07/2017 08:33

    Juntada

  • 19/07/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716583895TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Valdecir Aguiar

  • 12/07/2017 13:59

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 12/07/2017 13:58

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 01/11/2015 14:46

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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