20/03/2025 07:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0
20/03/2025 06:55

Transitado em Julgado
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 23
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234,
14/02/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
11/02/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 15:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000326-43.2013.8.24.0039/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: LUIZA ORLETE APARECIDA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: MARINES PRESTES DA LUZ ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: MARIA HELENA LORENZETTI GUSATTI ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: MARIA MARGARTE DE MACEDO VARELA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: MARIA NILTA NUNES ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: MARCO ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: MARCELO MIGUEL CORREA CARSTEN ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: MANOEL CLOVIS MEDEIROS ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: MARTA COSTA TEIXEIRA DE FREITAS WALTRICK ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: LAURINDA APARECIDA DA CRUZ ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: JUVENIL SCHEMES RIBEIRO ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: JUSSARA ANTONIETA BASSANI MACHADO ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: JOSE CATANEO DE BONA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: JOSE SOARES FRAGOSO ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: JOSE ANILTON DE SOUZA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: JOSE SADI GODINHO ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ROSILENE ANDRADE CARDOSO BALDESSAR ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: DALVA SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: VOLNI MUNIZ PADILHA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: SOLANGE BERNADETE MICHALTCHUK ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: SIDNEI ALVES AREND ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: SERGIO BAU ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: SANDRA APARECIDA CRISPIN ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ROSELI COSTA RODRIGUES PATRICIO ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: RUBENS ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ANTONIO ALBERTO DO AMARANTE ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ROSANA JANARA KETTERMANN ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: REGEANA APARECIDA DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: PAULO HENRIQUE BOSCATO ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ONIL TADEU DO AMARAL ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ODETE WALTRICK PAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: NELSON KURTZ ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: NAUZI ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: CATARINA ROSANGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ELPIDIO JOSE BATTISTELLA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ENY LOURENCO COSTA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: DEOCLECIO FERREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: EDSON SIRTORI ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: DORLY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: DEBORA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: COMERCIO E LOCACAO DE CONFECCOES ALVES LTDA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: CECILIA MAGALI MATOS ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: JOSE LUIS MICHALTCHUK ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: CLAUDIA CORREA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: AVELINO SOUZA MIRANDA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ALMEDORINA GIACOMOZZI ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ANGELITA LISBOA FABRE CEVEI ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ALEX JORGE BAUCHROWITZ ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ARLETE DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ALDO PEDRO ESMERIO MEDEIROS ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ETELVINO AMBROSIO VINCENSI FILHO ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: JOSE RINALDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: IVO BUSATTO CASAGRANDE ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: IVONIA TEREZINHA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: IVETE SERNAJOTO BARBOSA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: IRACEMA FERREIRA CALIXTO ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: HERMINIA DAS GRACAS SIRONI ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: HELENA ELIAS PRADA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: HAMILTON BERNARDO DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: GILSON GODINHO DE CAMPOS ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: FRANCISCO TADEU ANTUNES ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: FRANCISCO NISKI JUNIOR ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: FABIANA PATRICIO GOBETTI PIOLA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELANTE: ERADI ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO(A): ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS (OAB SC002936) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
24/01/2025 15:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
24/01/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 128
15/01/2025 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0402
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
16/10/2024 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> DRI
11/10/2024 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
11/10/2024 18:26

Decisão interlocutória
09/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0402
09/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024 Prazo do edital: 17/09/2024 Prazo de citação/intimação: 08/10/2024
24/06/2024 00:00

Edital

Apelação Nº 0000326-43.2013.8.24.0039/SC APELANTE: ALDO PEDRO ESMERIO MEDEIROS E OUTROS APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Tulio Pinheiro, Relator nos autos de Apelação n. 0000326-43.2013.8.24.0039, em que são partes Aldo Pedro Esmerio Medeiros, Antonio Alberto do Amarante, Arlete das Gracas Medeiros, Alex Jorge Bauchrowitz, Angelita Lisboa Fabre Cevei, Almedorina Giacomozzi, Avelino Souza Miranda, Claudia Correa, Catarina Rosangela de Oliveira, Cecilia Magali Matos, Comercio e Locacao de Confeccoes Alves Ltda., Debora de Souza Pereira, Dorly Fernandes da Silva, Edson Sirtori, Deoclecio Ferreira dos Passos, Eny Lourenco Costa, Elpidio Jose Battistella, Eradi Antonio de Sousa, Etelvino Ambrosio Vincensi Filho, Fabiana Patricio Gobetti Piola, Francisco Niski Junior, Francisco Tadeu Antunes, Francisco de Assis de Souza, Gilson Godinho de Campos, Hamilton Bernardo da Silva, Helena Elias Prada, Herminia das Gracas Sironi, Iracema Ferreira Calixto, Ivete Sernajoto Barbosa, Ivonia Terezinha Pereira de Matos, Ivo Busatto Casagrande, Jose Carlos da Silva, Jose Luis Michaltchuk, Jose Rinaldo Souza de Oliveira, Jose Sadi Godinho, Jose Anilton de Souza, Jose Soares Fragoso, Jose Cataneo de Bona, Jussara Antonieta Bassani Machado, Juvenil Schemes Ribeiro, Laurinda Aparecida da Cruz, Luiza Orlete Aparecida Oliveira, Manoel Clovis Medeiros, Marcelo Miguel Correa Carsten, Marco Antonio Neves de Oliveira, Maria Nilta Nunes, Maria Margarte de Macedo Varela, Maria Helena Lorenzetti Gusatti, Maria Lucia Silva de Andrade, Marines Prestes da Luz, Marta Costa Teixeira de Freitas Waltrick, Nauzi Andrade Silva, Nelson Kurtz, Odete Waltrick Paes de Oliveira, Onil Tadeu do Amaral, Paulo Henrique Boscato, Regeana Aparecida de Oliveira Branco, Rosana Janara Kettermann, Rosilene Andrade Cardoso Baldessar, Rubens Alves de Lima, Roseli Costa Rodrigues Patricio, Sandra Aparecida Crispin, Sergio Bau, Sidnei Alves Arend, Solange Bernadete Michaltchuk, Volni Muniz Padilha, Dalva Souza Pereira e Oi S.A. - em Recuperacao Judicial, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA OS ESPÓLIOS DE: ALMEDORINA GIACOMOZZI, DEOCLECIO FERREIRA DOS PASSOS, ERADI ANTONIO DE SOUSA, ALEX JORGE BAUCHROWITZ, DALVA SOUZA PEREIRA, JOSE ANILTON DE SOUZA e HERMINIA DAS GRACAS SIRONI, BEM COMO SEUS EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo dos eventos 138 e 171, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do feito (art. 485, inc.

VI e § 3º, do CPC). O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.

Em 20/06/2024, eu, Luan Silva Martins da Fonseca, o digitei.
21/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
20/06/2024 18:26

Expedição de Edital
19/06/2024 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> SMC
19/06/2024 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
19/06/2024 19:05

Despacho
17/06/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0402
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
13/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2024 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
10/05/2024 18:39

Despacho
20/03/2024 17:16

Juntada de Petição
20/03/2024 16:37

Juntada de Petição
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
19/03/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
12/03/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141
12/03/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
06/03/2024 19:51

Juntada de Petição
06/03/2024 18:42

Juntada de Petição
27/02/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144
23/02/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145
22/02/2024 13:53

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402
22/02/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
22/02/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
19/02/2024 16:22

Juntada de Petição
19/02/2024 15:54

Juntada de Petição
08/02/2024 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2024 13:43

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2024 13:42

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2024 13:42

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2024 13:41

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2024 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2024 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2024 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
08/02/2024 13:15

Despacho
02/02/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0402
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132 e 133
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132 e 133
08/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 9
07/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
07/11/2023 17:56

Decisão interlocutória
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
25/10/2023 10:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
25/10/2023 10:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
25/10/2023 10:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
25/10/2023 10:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
25/10/2023 10:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
25/10/2023 10:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
25/10/2023 10:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94,
13/10/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
03/10/2023 17:08

Juntada de Petição
03/10/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:55

Despacho
13/09/2021 11:12

Juntada de Petição
07/12/2020 09:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/03/2020 16:56

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
30/03/2020 16:49

Alteração de Cadastro Efetuada
30/03/2020 16:49

Alteração de Cadastro Efetuada
30/03/2020 16:49

Alteração de Cadastro Efetuada
30/03/2020 16:09

Mero expediente - SAJ - À Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para que promova no sistema a alteração requerida pela parte apelada, passando a constar como procuradores o Dr. Renato Marcondes Brincas (OAB/SC 8.540) e o Dr. Paulo Marcond
30/03/2020 16:09

Despacho Liberado nos Autos
26/02/2020 16:37

Juntada de Documentos
26/02/2020 16:37

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10014155-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2020 16:20
16/12/2019 08:18

Conclusão ao Relator
16/12/2019 08:18

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
16/12/2019 08:18

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Em razão do porcesso 0000326-43.2013.8.24.0039( 2013.084041-1) Órgão Julgador: 53 - Quarta Câmara de Direito Comercial Relator: 10193 - Desembargador Sérgio Izidoro Heil
13/12/2019 18:17

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
13/12/2019 18:17

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
12/12/2019 17:41

Encaminhar para cadastro
12/12/2019 15:34

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Lages Vara de origem: 3ª Vara Cível
11/08/2015 13:40

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
11/08/2015 10:02

Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
17/07/2015 16:13

Ag. Baixa à Origem / Seção de Baixa / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
17/07/2015 07:12

Remessa à Divisão de Cump. De Acórdãos / STLJ - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
16/07/2015 15:04

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - armário 523/524
15/07/2015 13:51

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - na seção de baixa
09/07/2015 20:00

Trânsito em julgado da decisão - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
24/06/2015 07:17

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
24/06/2015 07:12

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - Nº Edital: 6828/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2137 - (www.tjsc.jus.br)
22/06/2015 17:58

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
22/06/2015 13:36

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - 6828/15
22/06/2015 12:31

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
19/06/2015 16:04

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
17/06/2015 16:52

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
16/06/2015 14:00

Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
02/06/2015 14:00

Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - Decisão: por votação unânime, desconstituir a sentença. Custas legais.
02/06/2015 14:00

Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
02/06/2015 14:00

Anulada - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
25/05/2015 17:29

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - 02/06/2015
25/05/2015 17:29

Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - Data da pauta: 02/06/2015
25/05/2015 17:29

Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - 02/06/2015
25/05/2015 17:29

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - 02/06/2015
04/12/2013 17:33

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
04/12/2013 16:18

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - 000000
02/12/2013 15:43

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)]
02/12/2013 15:43

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - [Recurso: Apelação Cível 00003264320138240039 (1)] - Vinculação em razão do processo nº *00.***.*44-60

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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