TJSC - 5046329-27.2020.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SERGIO DA LUZ

CNPJ: 15.148.861/0001-99

SERGIO DA LUZ

CPF *77.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: EDNEY ARZUM

  • 09/07/2025 14:46

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 07/07/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 07/07/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 04/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 13:41

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 04/07/2025 13:41

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 03/07/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 19:08

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01FP

  • 04/06/2025 19:08

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DA LUZ)

  • 04/06/2025 19:08

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DA LUZ)

  • 02/06/2025 17:09

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 02/06/2025 17:09

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 28/04/2025 17:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2025 15:32

    Remetidos os Autos - JVE01FP -> FNSCONV

  • 28/04/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 28/04/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 13/04/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 13/04/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 03/04/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/04/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 16:04

    Despacho

  • 28/03/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 24/03/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 14/03/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 12:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2025 17:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para decisão - 11/03/2025 12:44:31)

  • 24/02/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 23/02/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 21/02/2025 06:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144

  • 13/02/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2025 13:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2025 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/02/2025 18:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/02/2025 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01FP

  • 12/11/2024 00:14

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DA LUZ)

  • 11/11/2024 17:43

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 10/10/2024 15:12

    Remetidos os Autos - JVE01FP -> FNSCONV

  • 10/10/2024 10:22

    Despacho

  • 08/10/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 01/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

  • 21/06/2024 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046329-27.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SERGIO DA LUZ EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): SERGIO DA LUZ,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS(S)   para, em 10 dias, recolher o valor dos honorários periciais e efetuar o pagamento do valor da multa indicada no Evento 78.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/06/2024 16:08

    Intimação por Edital

  • 20/06/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 16:04

    Expedição de Edital

  • 20/06/2024 13:56

    Despacho

  • 19/06/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 06/06/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 16:26

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 14/05/2024

  • 06/05/2024 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA

  • 06/05/2024 17:19

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 06/05/2024 11:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 30/04/2024 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

  • 30/04/2024 11:55

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/04/2024 15:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

  • 05/04/2024 12:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/04/2024 14:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

  • 19/03/2024 16:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/03/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/03/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/03/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 18:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/03/2024 10:00

    Despacho

  • 11/03/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/03/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 20:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 15/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/10/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 27/10/2023 16:43

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 11/10/2023 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

  • 21/09/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

  • 04/09/2023 13:34

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 01/09/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/09/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/08/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/08/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/08/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/08/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/08/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/07/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/07/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:24

    Despacho

  • 19/06/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:40

    Despacho

  • 13/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/11/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/11/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 16:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 03/10/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

  • 27/09/2022 20:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/09/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/09/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/09/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 12:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 12/08/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RAFAEL PREIS (por substituição em 14/09/2022 15:04:17)

  • 12/08/2022 15:10

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 12/08/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/08/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/08/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2022 18:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/07/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/07/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/07/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 22/06/2022 17:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2022 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2022 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 18:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 16/05/2022 12:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/05/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/05/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/05/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 11:23

    Despacho

  • 13/05/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/02/2022 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/02/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

  • 03/02/2022 14:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/02/2022 18:15

    Despacho

  • 01/02/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:58:37). Refer. Evento 30

  • 11/12/2021 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:58:37). Refer. Evento 29

  • 07/12/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2021 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/11/2021 19:24

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 13:27

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 13:27

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/11/2021 13:26

    Juntada de Petição

  • 02/11/2021 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/10/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/10/2021 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/10/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/09/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/08/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/08/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 13:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 20/08/2021 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/08/2021 17:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/08/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 17:18

    Determinada a intimação

  • 11/08/2021 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 16:45

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de JVE04CV01 para JVE01FP01) - processo: 09104271520168240038

  • 16/04/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2020 18:30

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 07/12/2020 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2020 18:20

    Distribuído por dependência - Número: 09104271520168240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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