TJSC - 0303492-44.2015.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

FPA COMERCIO DE MEIAS LTDA

CNPJ: 06.222.768/0005-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/09/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/09/2024 03:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303492-44.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: FPA COMERCIO DE MEIAS LTDA EDITAL Nº 310060888404 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FPA COMERCIO DE MEIAS LTDA, CPF/CNPJ: 06.***.***/0005-10, endereço: AVENIDA DO ESTADO, 1, QUIOSQ03 - DOS ESTADOS - 88339005, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3522/2014.

    Valor do Débito: 627,79.

    Data do Cálculo: 01/11/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 19/06/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

  • 19/06/2024 14:53

    Expedição de Edital - citação

  • 07/12/2023 11:30

    Determinada a citação

  • 06/12/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2021 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 22:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 18/08/2021 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RICARDO FLOTER

  • 18/08/2021 16:03

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/08/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2020 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2020 20:55

    Juntada de Petição

  • 02/06/2020 20:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 20:22

    Determinada a intimação

  • 01/06/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 16:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/05/2020 04:49

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:21

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:21

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 25/03/2020 20:07

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/03/2020 23:21

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/02/2020 04:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/02/2020 15:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/02/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 11/02/2020 16:52

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20005040-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/02/2020 16:32

  • 16/07/2019 06:53

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 16/07/2019 06:53

    Juntada

  • 11/07/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993779965TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fpa Comercio de Meias Ltda

  • 03/07/2019 17:02

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 03/07/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 01/06/2019 20:23

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 01/11/2015 15:35

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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