TJSC - 5011108-02.2020.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DIEGO AUGUSTO GOULART MINETTO

CPF *62.***.*25-12

Advogados

SIGMAR KLEIN JUNIOR

OAB: 023194/SC

CPF *06.***.*55-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:54

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/07/2025 13:21

    Transitado em Julgado

  • 07/07/2025 13:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO AUGUSTO GOULART MINETTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011108-02.2020.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006757-42.2018.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIEGO AUGUSTO GOULART MINETTO ADVOGADO(A): SIGMAR KLEIN JUNIOR (OAB SC023194) TESTEMUNHA AUTOR: ALEXANDRE BARBOSA DA COSTA TESTEMUNHA AUTOR: FERNANDO FRAGA FILHO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310073238108 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz de Direito  Intimando: DIEGO AUGUSTO GOULART MINETTO, brasileiro, nascido em 29/08/1989, natural de Novo Hamburgo/RS, com CPF n. 062.***.***-12.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] ANTE O EXPOSTO, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado DIEGO AUGUSTO GOULART MINETTO com relação ao crime do artigo 180, caput, do Código Penal, o que faço com base nos artigos 107, IV e 109, VI, do Código Penal. [...]".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/04/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

  • 11/12/2024 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 11/12/2024 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 11/12/2024 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 11/12/2024 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 11/12/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2024 19:16

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/10/2024 22:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 22:45

    Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

  • 13/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011108-02.2020.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006757-42.2018.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIEGO AUGUSTO GOULART MINETTO ADVOGADO(A): SIGMAR KLEIN JUNIOR (OAB SC023194) TESTEMUNHA AUTOR: ALEXANDRE BARBOSA DA COSTA TESTEMUNHA AUTOR: FERNANDO FRAGA FILHO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310056581272 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito  Intimando: DIEGO AUGUSTO GOULART MINETTO, brasileiro, nascido em 29/08/1989, natural de Novo Hamburgo/RS, filho de Ernani Herberts Minetto e Maria De Fátima Goulart.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o acusado DIEGO AUGUSTO GOULART MINETTO, já qualificado, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, além de 10 (dez) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 180, caput, do Código Penal.

    Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo a questão afeta à gratuidade judiciária ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

    Des.

    Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019).

    Concedo ao apenado o direito de apelar em liberdade, visto que respondeu o processo nessa condição.

    No mais, considerando os termos da Resolução CM n. 5, de 2023, que estabeleceu os valores dos honorários de defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, arbitro a remuneração do advogado Sigmar Klein Junior (OAB/SC023194) em R$ 807,03 (oitocentos e sete reais e três centavos), considerando que atuou como defensor, participando de audiência e apresentando alegações finais.

    Após o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome do réu no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; c) forme-se o PEC definitivo para cumprimento da pena; d) lance-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNCIAI.  Havendo bens, cumpra-se o disposto na Portaria Administrativa 01/2021 deste Juízo.

    No mais, após o trânsito em julgado para acusação, voltem os autos concluso para análise da prescrição presvista no artigo 110 do Código Penal .

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Cumpridas todas as determinações, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 15:11

    Expedição de Edital

  • 18/03/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 18/03/2024 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 18/03/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 18/03/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 18/03/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 15:17

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 12/03/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 12/03/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 12/03/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 12/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2024 14:22

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/03/2024 18:32

    Alterado o assunto processual - De: Roubo - Para: Receptação

  • 15/02/2024 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2024 02:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 04/02/2024 02:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 02/02/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 02/02/2024 17:16

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 30/01/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 24/12/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 14/12/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 14/12/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 14/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2023 17:12

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 17:11

    Audiência de interrogatório - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/12/2023 17:00. Refer. Evento 148

  • 14/12/2023 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2023 18:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

  • 13/12/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 13/12/2023 13:49

    Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN

  • 12/12/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 12/12/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 12/12/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2023 20:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

  • 11/12/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK (por substituição em 11/12/2023 13:48:01)

  • 11/12/2023 13:25

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 07/12/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 07/12/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 01/12/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2023 15:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156

  • 07/11/2023 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

  • 07/11/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 07/11/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 07/11/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2023 17:42

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 05/09/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 17/08/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 17/08/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 16/08/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 14:40

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2023 12:30

    Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/12/2023 17:00

  • 18/07/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 12/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 30/06/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 30/06/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 30/06/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/06/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/06/2023 14:02

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 29/06/2023 16:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/06/2023 14:30. Refer. Evento 69

  • 29/06/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/06/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 29/06/2023 12:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2023 11:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

  • 28/06/2023 18:49

    Despacho

  • 28/06/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 23:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 22/06/2023

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/06/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO

  • 07/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 06/06/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 06/06/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2023 13:22

    Expedição de ofício

  • 05/06/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 05/06/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2023 15:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 31/05/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 31/05/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/05/2023 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/05/2023 18:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 26/05/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

  • 26/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

  • 26/05/2023 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/05/2023 12:10

    Expedição de ofício

  • 26/05/2023 12:03

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 26/05/2023 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO FRAGA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/05/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 25/05/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/05/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO

  • 25/05/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/05/2023 13:57

    Expedição de ofício

  • 25/05/2023 13:57

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 25/05/2023 13:57

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 25/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE BARBOSA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/11/2022 18:52

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 19:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 19:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2022 19:12:26)

  • 22/09/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/09/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/09/2022 02:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 29/08/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

  • 29/08/2022 14:21

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 26/08/2022 19:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 18/08/2022 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

  • 18/08/2022 18:04

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 01/08/2022 16:50

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 14:46

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/05/2021 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/05/2021 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/05/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 14:08

    Despacho

  • 03/05/2021 13:52

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/06/2023 14:30. Refer. Evento 53

  • 28/04/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/04/2021 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/04/2021 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2021 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/04/2021 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/03/2021 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/03/2021 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/03/2021 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/03/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/03/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/03/2021 17:16

    Despacho

  • 11/03/2021 17:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/06/2021 14:30

  • 18/02/2021 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2021 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2021 15:11:44)

  • 18/02/2021 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Ato ordinatório praticado - 17/02/2021 15:11:44)

  • 04/02/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/02/2021 16:14

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 18:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 01/02/2021

  • 13/01/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO

  • 13/01/2021 14:46

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 22/07/2020 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2020 11:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 14/07/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 14/07/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 16:31

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00067574220188240064 - 17/07/2018 16:32:20

  • 14/07/2020 16:24

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/07/2020 16:20

    Juntada de documento

  • 14/07/2020 16:18

    Juntada de documento

  • 14/07/2020 16:18

    Juntada de documento

  • 03/06/2020 16:00

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante a certidão de p. 103 e a manifestação ministerial de p. 97, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao acusado o Cleiton Lopes Pruens, consoante interpretação do art. 366 do Código de Proce

  • 18/03/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:42

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:42

    Certidão emitida - Genérico

  • 17/12/2019 17:20

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 17/12/2019 17:19

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 17/12/2019 17:19

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 25/09/2019 18:19

    Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSJE.19.10116641-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 25/09/2019 18:15

  • 12/09/2019 16:29

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/09/2019 14:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20042595-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/09/2019 14:29

  • 09/09/2019 12:49

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/09/2019 12:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 03/09/2019 18:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/030596-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Bel Wuilde Ratier Magalhães

  • 03/09/2019 18:11

    Juntada de documento

  • 03/09/2019 18:03

    Juntada de documento

  • 03/09/2019 18:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/09/2019 18:02

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 81 e consulta de fl. 83.

  • 20/05/2019 15:58

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/05/2019 15:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 08/05/2019 13:07

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/05/2019 13:07

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 06/05/2019 17:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/014676-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Fernanda Steiner Rodrigues

  • 14/04/2019 06:36

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJE.19.10037926-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/04/2019 07:52

  • 29/08/2018 14:37

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.Citem-se os réus para responderem à acusação, por escrito, e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in

  • 23/08/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 13:51

    Mudança de classe - saída

  • 22/08/2018 20:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20030211-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/08/2018 18:29

  • 27/07/2018 17:48

    Juntada

  • 18/07/2018 12:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/07/2018 12:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/07/2018 12:37

    Juntada de documento

  • 17/07/2018 18:53

    Juntada de documento

  • 17/07/2018 16:52

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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