24/08/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
15/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
14/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:54

Terminativa - Não conhecido o recurso
06/08/2025 16:15

Conclusos para decisão com Agravo
06/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/07/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:43

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
02/06/2025 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/05/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
09/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/04/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023256-23.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 637) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: TANIA REGINA DA SILVA ESTUQUI (AUTOR) ADVOGADO(A): Fernanda Garbin (OAB PR049425) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 12:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 637
12/03/2025 17:49

Conclusos para decisão com Petição
12/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:21

Determinada a intimação
12/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
12/02/2025 15:06

Alterado o assunto processual - De: Anulação - Para: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
12/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/01/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Justiça gratuita: Requerida no Recurso
21/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/12/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:51

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 15:50

Juntada de Petição
04/10/2024 13:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2024 00:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:04

Determinada a citação
05/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BCUFP
05/08/2024 08:30

Transitado em Julgado
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2024 16:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 02/07/2024 14:00
17/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023256-23.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 337) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: TANIA REGINA DA SILVA ESTUQUI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE LIMA GUAZINA (OAB MS017466) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/06/2024 10:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
14/06/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2024 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/07/2024 14:00 Sequencial: 337
15/03/2024 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
15/03/2024 15:57

Juntada - Guia Cancelada - TANIA REGINA DA SILVA ESTUQUI - Guia 7155193 - R$ 943,47
15/03/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA DA SILVA ESTUQUI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 24/01/2024 17:44:43)
24/01/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 14. Guia: 7155193 Situação: Em aberto.
24/01/2024 16:55

Juntada - Guia Gerada - TANIA REGINA DA SILVA ESTUQUI - Guia 7155193 - R$ 943,47
24/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/12/2023 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA DA SILVA ESTUQUI. Justiça gratuita: Indeferida.
01/12/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 20:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/12/2023 17:21:59)
01/12/2023 17:21

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 16:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA DA SILVA ESTUQUI. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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