TJSC - 5032328-25.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 10:35
Juntada de Petição
-
09/06/2025 10:35
Juntada de Petição
-
09/06/2025 10:34
Juntada de Petição
-
09/06/2025 10:34
Juntada de Petição
-
18/03/2025 07:57
Juntada de Petição
-
17/03/2025 11:35
Juntada de Petição
-
18/09/2024 12:54
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 12:54
Transitado em Julgado
-
17/09/2024 18:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01JC
-
17/09/2024 18:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
-
17/09/2024 18:20
Custas Satisfeitas - Parte: MARCO ANTONIO SOARES
-
17/09/2024 18:20
Custas Satisfeitas - Parte: LUIS FELIPE POERNER SOARES
-
16/09/2024 15:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE
-
14/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
06/09/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/09/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
05/09/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
05/09/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 07:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU01JC
-
05/09/2024 07:53
Transitado em Julgado
-
05/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
14/08/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
14/08/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/08/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/08/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
13/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032328-25.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 403) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) RECORRIDO: MARCO ANTONIO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) RECORRIDO: LUIS FELIPE POERNER SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 15:14
Juntada de Petição
-
26/07/2024 12:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 403
-
17/07/2024 16:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
17/07/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
-
17/07/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/07/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:11
Determinada a intimação
-
09/07/2024 18:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
09/07/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/07/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
-
03/07/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/07/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/07/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032328-25.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 331) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) RECORRIDO: MARCO ANTONIO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) RECORRIDO: LUIS FELIPE POERNER SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 331
-
23/05/2024 16:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/05/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
23/05/2024 15:19
Alterado o assunto processual - De: Previdência privada - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
20/05/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
08/05/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 48 (03/05/2024). Guia: 7827760 Situação: Baixado.
-
06/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/05/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7827760, Subguia 4004874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.010,39
-
02/05/2024 10:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7827760, Subguia 4004874
-
02/05/2024 10:16
Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. - Guia 7827760 - R$ 1.010,39
-
22/04/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
22/04/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/04/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/04/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/04/2024 15:10
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2024 15:42
Conclusos para julgamento
-
20/02/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
20/02/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/02/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/02/2024 11:19
Juntada de Petição - SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (sc030741 - PAULO ANTONIO MULLER)
-
01/01/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
-
18/12/2023 15:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/12/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
18/12/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/12/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/12/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
29/11/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
29/11/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/11/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/11/2023 12:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/11/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 12:08
Não Concedida a tutela provisória
-
29/11/2023 12:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 23/11/2023 13:23:12)
-
17/11/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
17/11/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/11/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 14:32
Despacho
-
09/11/2023 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 01/11/2023 16:41:28)
-
25/10/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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