23/08/2023 15:25

Baixa Definitiva
23/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
26/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023 Prazo do edital: 23/06/2023 Prazo de citação/intimação: 25/07/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5027029-90.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CELIO ALVES EDITAL Nº 310044084172 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias Intimando(a)(s): SHIRLEY ANGÉLICA DEGANG ALVES.Objetivo: "1. INTIME-SE a Advogada constituída por Shirley Angélica Degang Alves (autos n. 5046628-15.2021.8.24.0023) para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar o endereço atualizado da acusada.

Informado o endereço EXPEÇA-SE mandado de intimação à acusada para que proceda a retirada dos bens. 2. Se infrutífera a localização acima, DETERMINO a intimação de Shirley Angélica Degang Alves por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, observados os requisitos do art. 370 do CPP, para que proceda a retirada dos bens. 3. Transcorrido o prazo in albis, CERTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE integralmente a decisão do Evento 200".

Prazo fixado: 30 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
05/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
05/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
28/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
06/02/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/02/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
06/02/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 17:56

Despacho
13/01/2023 17:16

Conclusos para despacho
13/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
13/01/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
12/01/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022 03:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
14/09/2022 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
05/09/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
02/09/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
02/09/2022 17:49

Expedição de Mandado - PACCEMAN
02/09/2022 17:41

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
31/08/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
31/08/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
30/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
19/08/2022 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207 Data do cumprimento: 18/08/2022
19/08/2022 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208
16/08/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207 Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
16/08/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
16/08/2022 16:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/08/2022 16:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
06/05/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
06/05/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
06/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 13:03

Despacho
28/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
27/04/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/04/2022 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/04/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 15:20

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
17/11/2021 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIO ALVES - ABSOLVIDO
17/11/2021 16:34

Transitado em Julgado
21/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/09/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
08/09/2021 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/09/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
31/08/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
31/08/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2021 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIO ALVES - DENUNCIADO
31/08/2021 12:22

Expedição de alvará de soltura
30/08/2021 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2021 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2021 20:45

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
23/08/2021 12:47

Conclusos para julgamento
20/08/2021 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/08/2021 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/08/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
18/08/2021 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/08/2021 17:00. Refer. Evento 145
16/08/2021 18:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/08/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/08/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
28/07/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
28/07/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
27/07/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2021 20:07

Indeferido o pedido
27/07/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/07/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/07/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/07/2021 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/07/2021 17:42

Expedição de ofício
26/07/2021 17:42

Expedição de ofício
26/07/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:41

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/07/2021 13:45. Refer. Evento 107
26/07/2021 14:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/07/2021 14:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/08/2021 17:00
16/07/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/07/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/07/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2021 13:00

Despacho
16/07/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/07/2021 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/07/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2021 12:26

Juntada de Petição
03/07/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/06/2021 10:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50090262120218240045/SC referente ao evento 22
15/06/2021 08:45

Juntada de Petição
14/06/2021 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/06/2021 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/06/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/06/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122
14/06/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/06/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/06/2021 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/06/2021 15:43

Expedição de ofício
14/06/2021 15:43

Expedição de ofício
14/06/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/06/2021 15:34

Expedição de Mandado
14/06/2021 15:30

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
14/06/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/06/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/06/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/06/2021 15:21

Expedição de Mandado
14/06/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 14:58

Expedição de ofício
14/06/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 12:57

Recebida a denúncia
14/06/2021 12:28

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/07/2021 13:45
11/06/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/06/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/06/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/06/2021 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/06/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:15

Despacho
08/06/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/05/2021 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SHIRLEY ANGELICA DEGANG - EXCLUÍDA
20/05/2021 14:31

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50466281520218240023
20/05/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/05/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/05/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/05/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/05/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 19:15

Decisão interlocutória
19/05/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/05/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
18/05/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/05/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/05/2021 14:58

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2021 14:52

Expedição de Mandado
17/05/2021 14:26

Despacho
17/05/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 13:07

Juntada de Certidão
15/05/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/05/2021 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/04/2021 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58 Motivo: Devolvido sem cumprimento, a pedido do cartório (por e-mail).
26/04/2021 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
26/04/2021 18:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/04/2021 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
26/04/2021 18:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/04/2021 18:30

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:28

Despacho
26/04/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/04/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
23/04/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/04/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/04/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2021 15:25

Expedição de Mandado
22/04/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedição de mandado - 05/04/2021 15:31:45)
22/04/2021 15:15

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2021 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 12:51

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:51

Juntada de Petição
13/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 33
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/04/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2021 13:12

Despacho
05/04/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2021 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/03/2021 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIO ALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/03/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/03/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/03/2021 08:54

Juntada de Petição
26/03/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 19:10

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:55

Expedição de ofício
26/03/2021 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
26/03/2021 18:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/03/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2021 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2021 18:02

Expedição de Mandado
26/03/2021 17:51

Expedição de Mandado - PRISÃO (SHIRLEY ANGELICA DEGANG)
26/03/2021 17:51

Expedição de Mandado - PRISÃO (CELIO ALVES)
26/03/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 16:46

Decretada a prisão preventiva
22/03/2021 17:30

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 17:21

Distribuído por dependência - Número: 50225245620218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00