06/09/2025 14:01

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 738,26
27/08/2025 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 27/08/2025 17:02:36
26/08/2025 17:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/08/2025 17:17

Juntado(a)
18/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
18/08/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 350,00
11/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
11/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
18/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
17/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
17/03/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
14/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CCO02FP
13/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
06/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
18/02/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Conclusos para decisão - 18/02/2025 14:37:52)
17/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
14/02/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
14/02/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
13/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:29

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
10/02/2025 17:07

Conclusos para decisão com Petição
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
31/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
19/12/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/12/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
10/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:20

Determinada diligência
22/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
14/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/08/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/08/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
13/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/07/2024 16:35

Conclusos para decisão com Petição
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
19/07/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/07/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/07/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
09/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/07/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/07/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
02/07/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2024 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 02/07/2024 14:00
17/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025830-14.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 286) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER RECORRIDO: JONATHAN DIAS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) PERITO: DELFINO GARCIA LUIZ DE SOUZA NETO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/06/2024 10:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
14/06/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2024 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/07/2024 14:00 Sequencial: 286
03/06/2024 18:12

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
03/06/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN DIAS GARCIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/06/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/05/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/05/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/04/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 350,00
10/04/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 137. Guia: 7674383 Situação: Baixado.
10/04/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/04/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/04/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/04/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 17:48

Conclusos para julgamento
31/10/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/10/2023 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
17/10/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/10/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
13/10/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/10/2023 20:09

Juntada de Petição
08/08/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
24/07/2023 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102 Motivo: ausência de carta AR.
19/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/07/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/07/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/07/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/07/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/07/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
11/07/2023 16:59

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/07/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/07/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/07/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/07/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2023 13:39

Despacho
07/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/07/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/06/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/06/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2023 13:47

Despacho
26/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:20

Juntado(a)
31/05/2023 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 31/05/2023
29/05/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
26/05/2023 22:14

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
25/05/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/05/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/05/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 18:35

Decisão interlocutória
24/04/2023 16:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/01/2023 15:35

Conclusos para julgamento
08/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
02/12/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 53
17/11/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2022 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2022 17:49:21)
17/11/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/11/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
27/10/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 20:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2022 20:16:59)
27/10/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/10/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/10/2022 14:25

Juntada de Petição
21/10/2022 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/10/2022 17:20

Juntado(a)
21/10/2022 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:00

Juntado(a)
21/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2022 16:23

Concedida a tutela provisória
21/10/2022 16:13

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:10

Decisão interlocutória
20/10/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/10/2022 13:36

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:25

Juntado(a)
19/10/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/10/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/10/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 16
05/10/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/10/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 10:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/09/2022 19:50

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/09/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/09/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/09/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 09:43

Decisão interlocutória
28/09/2022 08:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/09/2022 08:23

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN DIAS GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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