TJSC - 5005424-22.2021.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 10:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9506686, Subguia 4898787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 840,00
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26/02/2025 17:57
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 17:57
Juntada - Extrato Subconta - 2404566334<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
26/02/2025 17:57
Juntada - Extrato Subconta - 2404566325<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
26/02/2025 17:57
Juntada - Extrato Subconta - 2404505384<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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26/02/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 839,47
-
26/02/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 752,25
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25/02/2025 09:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 25/02/2025 09:38:49
-
25/02/2025 09:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 25/02/2025 09:38:51
-
20/02/2025 16:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
20/02/2025 16:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/02/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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31/01/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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22/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:34
Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025
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20/01/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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23/12/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.904,29
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19/12/2024 19:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 19/12/2024 19:31:19
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19/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 136 e 140
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19/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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19/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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19/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 17:46
Link para pagamento - Guia: 9506686, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4898787&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4898787</a>
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19/12/2024 17:46
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 9506686 - R$ 840,00
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19/12/2024 17:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
19/12/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 08:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/12/2024 12:42
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 15:08
Juntada de Petição
-
16/12/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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16/12/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/12/2024 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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11/12/2024 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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09/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.886,27
-
09/12/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 825,90
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14/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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09/11/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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06/11/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
31/10/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/10/2024 14:52
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
28/10/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
28/10/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/10/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2024 20:20
Decisão interlocutória
-
27/10/2024 19:57
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
24/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
02/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PAC01FP
-
25/07/2024 17:06
Transitado em Julgado
-
25/07/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/07/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
11/07/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 16:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005424-22.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 266) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: KARLA CATARINA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 266
-
22/02/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 19:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
21/02/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
15/02/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 700,00
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 82. Guia: 7155331 Situação: Baixado.
-
24/01/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/01/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/01/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/01/2024 18:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/01/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/01/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/01/2024 18:26
Julgado procedente o pedido
-
10/11/2023 14:15
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/06/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/05/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/05/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
25/05/2023 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/05/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 11:31
Despacho
-
23/05/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/05/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/05/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/05/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/05/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/02/2023 18:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
13/02/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/02/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
15/12/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 19:07
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
14/12/2022 16:43
Conclusos para julgamento
-
04/11/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/10/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 18:04
Juntada de Petição
-
29/07/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/06/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/06/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/06/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 17:44
Juntada de Petição
-
25/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/05/2022 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/05/2022 09:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/05/2022 09:29:05)
-
23/05/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/04/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/04/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/04/2022 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 18:44
Determinada a intimação
-
07/04/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/06/2021 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/06/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/06/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2021 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/05/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/04/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/04/2021 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/04/2021 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/04/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2021 17:03
Decisão interlocutória
-
22/04/2021 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2021 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARLA CATARINA DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/04/2021 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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