TJSC - 5001605-79.2021.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001605792021824001220250722171154
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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06/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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27/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5001605-79.2021.8.24.0012/SC APELANTE: BANCO VOITER SA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): RODRIGO TOSTO LASCALA (OAB SP292935) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 72, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 67, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
26/06/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/06/2025 17:06
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/06/2025 08:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2025 14:30
Juntada de Petição
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24/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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28/03/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/03/2025 16:20
Recurso Especial não admitido
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25/03/2025 12:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/03/2025 12:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP393850
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25/03/2025 12:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP471165
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25/03/2025 12:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP284438
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25/03/2025 12:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP452408
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25/03/2025 12:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP261263
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:54
Juntada de Petição
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06/02/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 14:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/12/2024 14:11
Juntada de Petição
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04/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 676046, Subguia 133969 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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03/12/2024 11:50
Link para pagamento - Guia: 676046, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=133969&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>133969</a>
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03/12/2024 11:50
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOITER SA - Guia 676046 - R$ 233,96
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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30/10/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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30/10/2024 10:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2024 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001605-79.2021.8.24.0012/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: BANCO VOITER SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA SPINELLI (OAB SP284438) ADVOGADO(A): MAURO CARAMICO (OAB SP111110) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
20/09/2024 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/09/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 130
-
17/09/2024 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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16/09/2024 17:44
Juntada de Petição
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
05/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/09/2024 09:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/08/2024 14:20
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001605-79.2021.8.24.0012/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: BANCO VOITER SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA SPINELLI (OAB SP284438) ADVOGADO(A): MAURO CARAMICO (OAB SP111110) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/08/2024 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/08/2024 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113
-
31/07/2024 08:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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29/07/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 07:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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08/07/2024 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2024 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001605-79.2021.8.24.0012/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: BANCO VOITER SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA SPINELLI (OAB SP284438) ADVOGADO(A): MAURO CARAMICO (OAB SP111110) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
31/05/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112
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26/04/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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26/04/2024 14:38
Juntada de certidão
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26/04/2024 14:37
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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26/04/2024 14:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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26/04/2024 11:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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26/04/2024 11:22
Despacho
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23/04/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (06/11/2023). Guia: 6704641 Situação: Baixado.
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23/04/2024 17:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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