25/10/2024 17:35

Baixa Definitiva
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
05/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
30/08/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
28/08/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
23/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:32

Despacho
22/08/2024 17:27

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
02/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
18/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
01/07/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/07/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/07/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/06/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/06/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/06/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/06/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:28

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 12:35

Conclusos para julgamento
10/05/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/05/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:14

Decisão interlocutória
19/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
08/02/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/02/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/12/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:13

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 15:58

Decisão interlocutória
21/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:30

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 12:02

Juntada de Petição
04/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
13/10/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 05/10/2023
04/10/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
04/10/2023 14:18

Expedição de Mandado - PACCEMAN
03/10/2023 17:15

Despacho
03/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 119
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/08/2023 14:37:10)
29/08/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2023 16:00:17)
08/08/2023 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
07/08/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/08/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/08/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/07/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/07/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/07/2023 18:20

Despacho
13/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
04/07/2023 13:45

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 73
30/06/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
28/06/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
28/06/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/06/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
22/06/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023 Prazo do edital: 20/07/2023 Prazo de citação/intimação: 10/08/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5018941-94.2021.8.24.0045/SC AUTOR: JOAO NILTON CAMILO DA SILVA RÉU: VAGNER ANTONIO DE CASTRO SILVASTON JUNIOR RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310044083306 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel urbano, com uma área total de 772,00 m² (setecentos e setenta e dois metros quadrados), tendo assim as seguintes dimensões e confrontações: Frente, face a Oeste, medindo 24,25 m, em 2 (dois) lances, partindo do vértice denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 735.583,476 m e N= 6.913.870,929 m, segue com o azimute de 336°13'46" e a distância de 17,00 m até o vértice '1' (E=735.576,625 m e N=6.913.886,481 m); Daí segue com o azimute de 336°13'46" e a distância de 7,25 m até o vértice '2' (E=735.573,705 m e N=6.913.893,112 m), confrontando com Rodovia Evádio Paulo Broering (Lei 2.726 de 21/11/2007). À direita, face a Norte, medindo 43,65 m, em 3 (três) lances, partindo do vértice '2', segue com o azimute de 67°19'39" e a distância de 21,90 m até o vértice '3' (E=735.593,891 m e N=6.913.901,544 m); Daí segue com o azimute de 157°19'39" e a distância de 7,25 m até o vértice '4' (E=735.596,683 m e N=6.913.894,860 m); Daí segue com o azimute de 67°19'39" e a distância de 14,50 m até o vértice '5' (E=735.610,051 m e N=6.913.900,445 m), confrontando com Vagner Antônio de Castro Silvaston Júnior – CPF *05.***.*17-94.

Fundos, face a Leste, em 1 (um) lance, partindo do vértice '5', segue com o azimute de 156°58'40" e a distância de 17,00 m até o vértice '6' (E=735.616,697 m e N=6.913.884,806 m), confrontando com Rua Paulo Manoel dos Santos (Lei 1.784 de 09/12/2003). À esquerda, face a Sul, medindo 36,00 m, em 2 (dois) lances, partindo do vértice '6', segue com o azimute de 247°19'39" e a distância de 15,80 m até o vértice '7' (E=735.602,124 m e N=6.913.878,719 m), confrontando com João Carlos de Medeiros - CPF *99.***.*47-49, Carmelita Alfhoof de Medeiros - CPF *61.***.*84-04; Daí segue com o azimute de 247°19'39" e a distância de 20,20 m até o vértice '0=PP' (E=735.583,476 m e N=6.913.870,929 m), início da descrição, confrontando com Luiz Fernando Cardoso - CPF *69.***.*40-91, Fátima Cristina Cardoso - CPF *33.***.*42-53, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com 120,90 m. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/06/2023 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
05/06/2023 16:08

Expedição de Edital
05/06/2023 16:06

Expedição de ofício - 5 cartas
05/06/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:54

Determinada a intimação
02/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
02/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/04/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/04/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 47
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2023 17:55

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 08:00

Decisão interlocutória
13/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/03/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO NILTON CAMILO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
28/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 14:01

Despacho
19/01/2023 13:45

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/11/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 09:23

Determinada a intimação
08/07/2022 17:58

Conclusos para despacho
08/07/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 09:58

Determinada a intimação
20/06/2022 18:00

Conclusos para despacho
20/06/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:40

Determinada a intimação
26/04/2022 14:36

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2022 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 05:37

Despacho
10/03/2022 14:25

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/02/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO NILTON CAMILO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00