16/10/2024 15:05

Baixa Definitiva
16/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/10/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.243,00
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/10/2024 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paulo da Silva Filho em 11/10/2024 18:40:04
10/10/2024 13:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/10/2024 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
07/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/10/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/10/2024 11:25:11)
04/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:25

Decisão interlocutória
03/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:21

Juntada - Extrato Subconta - 2307526204<br> Tipo de Extrato: RESUMO
02/10/2024 17:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV
02/10/2024 17:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PAQUETA CALCADOS LTDA.
02/10/2024 17:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.
02/10/2024 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: BERTIMARIA CALCADOS EIRELI
01/10/2024 17:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE
01/10/2024 17:26

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAQUETA CALCADOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
01/10/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
01/10/2024 14:26

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 50099203320238240075/TJSC
15/07/2024 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CV -> TJSC
15/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 104 (26/06/2024). Guia: 8196598 Situação: Baixado.
08/07/2024 11:08

Juntada de Petição
27/06/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8196598, Subguia 4186748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
24/06/2024 18:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8196598, Subguia 4186748
24/06/2024 18:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8196598 - R$ 660,86
19/06/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/06/2024
18/06/2024 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/06/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009920-33.2023.8.24.0075/SC RÉU: PAQUETA CALCADOS LTDA.

SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE, in totum, os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, processo n. 5009920-33.2023.8.24.0075, ajuizada por BERTIMARIA CALCADOS EIRELI, devidamente qualificada nos autos, contra PAQUETA CALCADOS LTDA. e BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificados.

Em decorrência: 1) DECLARO, por sentença e para que produza efeitos, a INEXISTÊNCIA DE DÉBITO entre a parte autora BERTIMARIA CALCADOS EIRELI e a parte ré PAQUETA CALCADOS LTDA. e BANCO BRADESCO S.A. referente à dívida objeto da presente demanda, que motivou a inscrição do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, conforme declaração de evento 1, doc. 11, que fica fazendo parte integrante da sentença. 2) CONDENO as rés, solidariamente, ao PAGAMENTO da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em favor da parte autora, com correção monetária pelo INPC a contar da data da presente sentença, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso, considerado como tal a data da primeira inscrição indevida. Ainda, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc.

I (Acolher), do novo Código de Processo Civil.

CONDENO, ainda, a parte ré, proporcional e solidariamente, ao PAGAMENTO do valor das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, o que faço na forma do art. 85, § 2º, c/c art. 87, ambos do CPC.

Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, recolhida as custas, ARQUIVE-SE.

Tubarão/SC, na data da assinatura.
17/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024
17/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
12/05/2024 14:26

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/03/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/03/2024 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
21/03/2024 17:03

Intimado em audiência
21/03/2024 17:03

Intimado em audiência
21/03/2024 17:03

Intimado em audiência
21/03/2024 16:46

Decisão interlocutória
20/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/03/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 20/03/2024 15:00. Refer. Evento 62
18/03/2024 17:45

Juntada de Petição
18/03/2024 14:03

Juntada de Petição
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/03/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:03

Determinada a intimação
05/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:29

Juntada de Petição
08/01/2024 11:33

Juntada de Petição
07/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/11/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN MACHADO GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.
14/11/2023 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/11/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 20/03/2024 15:00
13/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:27

Decisão interlocutória
09/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/11/2023 13:33

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição
06/11/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/10/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 18:47

Despacho
16/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 18:57

Decisão interlocutória
28/09/2023 14:56

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PINARELLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - EXCLUÍDA
28/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 28/09/2023 14:15:40)
28/09/2023 14:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 38 - Transitado em Julgado - 28/09/2023 14:15:40
28/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2023 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 15:48

Homologada a Transação
23/08/2023 15:54

Juntada de Petição
23/08/2023 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/08/2023 18:57

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:48

Juntada de Petição
21/08/2023 15:45

Juntada de Petição
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2023 15:07

Juntado(a)
10/08/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6122188, Subguia 3184334 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
02/08/2023 15:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6122188, Subguia 3184334
02/08/2023 15:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6122188 - R$ 635,09
02/08/2023 15:03

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC017282 - JAIME OLIVEIRA PENTEADO)
28/07/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/07/2023 19:06

Expedição de ofício - 3 cartas
14/07/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.138,00
13/07/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 18:03

Concedida a tutela provisória
06/07/2023 18:02

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5922758, Subguia 3082969 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 390,04
03/07/2023 10:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5922758, Subguia 3082969
03/07/2023 10:12

Juntada - Guia Gerada - BERTIMARIA CALCADOS EIRELI - Guia 5922758 - R$ 390,04
03/07/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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