TJSC - 5028987-92.2022.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 11:58
Baixa Definitiva
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08/10/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8863743, Subguia 4538700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 935,31
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08/10/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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24/09/2024 13:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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24/09/2024 13:32
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
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24/09/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte ODAIR JOSE FACHINI, Guia 8863743, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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24/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:32
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ODAIR JOSE FACHINI - Guia 8863743 - R$ 935,31
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24/09/2024 13:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Juntada - Guia Gerada - 18/12/2023 18:06:33)
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23/09/2024 17:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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31/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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16/08/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/08/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/08/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/08/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 08:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02FP
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05/08/2024 08:30
Transitado em Julgado
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03/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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02/08/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/07/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:16
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028987-92.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 171) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ODAIR JOSE FACHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE MACHADO CARNEIRO (OAB SC023832) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 171
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13/05/2024 14:25
Conclusos para decisão
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11/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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03/05/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/04/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/04/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 14:28
Determinada a intimação
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23/04/2024 13:17
Conclusos para decisão com Agravo
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23/04/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/03/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/02/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 09:18
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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20/02/2024 14:36
Conclusos para decisão com Petição
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20/02/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 17:30
Indeferido o pedido
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22/01/2024 17:23
Conclusos para decisão com Petição
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22/01/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/01/2024 16:16
Juntada de Petição
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/12/2023 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE FACHINI. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/12/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 18:06
Gratuidade da justiça não concedida
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11/12/2023 17:45
Conclusos para decisão com Petição
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11/12/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 18:15
Determinada a intimação
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22/11/2023 13:24
Conclusos para decisão
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22/11/2023 13:11
Juntada de Certidão
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22/11/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE FACHINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/11/2023 13:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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22/11/2023 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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22/11/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE FACHINI. Justiça gratuita: Deferida.
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21/11/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/11/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta
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03/11/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/10/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/10/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2023 19:35
Julgado procedente em parte o pedido
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26/06/2023 21:37
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 18:18
Juntada de Petição
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03/04/2023 19:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2023 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 13:24
Determinada a citação
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03/04/2023 12:17
Conclusos para decisão
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08/03/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 10:40
Despacho
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22/02/2023 17:03
Conclusos para despacho
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22/02/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2023 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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09/01/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:02
Despacho
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21/11/2022 11:51
Conclusos para despacho
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03/11/2022 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE FACHINI. Justiça gratuita: Requerida.
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03/11/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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