TJSC - 5023303-85.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

CARLOS CESAR PORTO

CPF *89.***.*70-10

Advogados

RAUL RIBAS

OAB: 038938/SC

CPF *66.***.*86-82

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

OAB: 038908/SC

CPF *50.***.*36-04

EDUARDO RAMOS

OAB: 039721/SC

CPF *78.***.*58-94

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB: 037318/SC

CPF *71.***.*55-22

THAYANE CRISTINE BARRETO

OAB: 058377/SC

CPF *06.***.*20-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 09:43

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 01:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/08/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2024 13:06

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 01/08/2024 13:05

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 01/08/2024 13:05

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLOS CESAR PORTO

  • 01/08/2024 13:05

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 7916723 - R$ 0,00

  • 01/08/2024 12:37

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 01/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:35

    Transitado em Julgado

  • 01/08/2024 12:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU03FP

  • 01/08/2024 12:17

    Transitado em Julgado

  • 31/07/2024 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/07/2024 15:06

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 03/07/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 16:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023303-85.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 140) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: CARLOS CESAR PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 14/06/2024 10:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 10:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 11/06/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 12:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 10/06/2024 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/05/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 21:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 7916723 Situação: Baixado.

  • 14/05/2024 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/05/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/04/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 17:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/10/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 12:56

    Alterado o assunto processual - De: Licença Prêmio - Para: Subsídios

  • 10/10/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/10/2023 00:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/09/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/08/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2023 14:11

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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