TJSC - 5074062-77.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:27
Recebidos os autos do STJ
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24/02/2025 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5074062772023824000020250224161802
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24/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/02/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/02/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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20/02/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/02/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/02/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
17/02/2025 17:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/02/2025 12:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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16/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/12/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/11/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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22/11/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/11/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/11/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 11:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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14/11/2024 11:09
Recurso Especial não admitido
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13/11/2024 06:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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13/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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09/10/2024 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 16:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 642292, Subguia 125325 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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07/10/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/10/2024 15:58
Link para pagamento - Guia: 642292, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125325&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125325</a>
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07/10/2024 15:58
Juntada - Guia Gerada - RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - Guia 642292 - R$ 233,96
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07/10/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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05/09/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
-
05/09/2024 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2024 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074062-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: ALINE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO BACHA TOURNIER (OAB SC043242) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: ANILDO VICENTE FRARON ADVOGADO(A): THIAGO BACHA TOURNIER (OAB SC043242) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVADO: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) INTERESSADO: POSTO BELLUNO EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
16/08/2024 12:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
16/08/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/08/2024 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
01/08/2024 11:26
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0502
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01/08/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 41 e 42
-
01/08/2024 11:14
Juntada de Petição
-
01/08/2024 11:14
Juntada de Petição
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
18/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
-
18/07/2024 13:39
Despacho
-
18/07/2024 12:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502
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17/07/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
01/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
-
28/06/2024 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2024 18:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5074062-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: ALINE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A): THIAGO BACHA TOURNIER (OAB SC043242) AGRAVANTE: ANILDO VICENTE FRARON ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A): THIAGO BACHA TOURNIER (OAB SC043242) AGRAVADO: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) INTERESSADO: POSTO BELLUNO EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
06/06/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/06/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
11/03/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
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11/03/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/02/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
07/02/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
-
07/02/2024 16:37
Concedida a Medida Liminar
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05/02/2024 15:33
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0502
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05/02/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
11/12/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
-
11/12/2023 14:10
Despacho
-
05/12/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
-
05/12/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTO BELLUNO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/12/2023 20:21
Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
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04/12/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
04/12/2023 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILDO VICENTE FRARON. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/12/2023 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/12/2023 11:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 195 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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