TJSC - 5011384-74.2024.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA BERTO

CPF *86.***.*74-04

Advogados

VERA LUCIA BERTO

OAB: 004134/SC

CPF *86.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO CZEKSTER

CPF *86.***.*77-72

HELOISA HELENA OLIVEIRA DO AMARAL

CPF *76.***.*90-82

3200 BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 26.419.659/0001-70

Advogados

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB: 020765/SC

CPF *24.***.*03-50

RAFAEL SILVA DE CASTRO

OAB: 107260/RS

CPF *13.***.*59-88

JULIA VANESSA RIBAS

OAB: 055550/SC

CPF *89.***.*13-61

ERICA GARZ FERNANDES

OAB: 071492/SC

CPF *64.***.*86-10

HUANITA RADKE CAROLO

OAB: 064075/SC

CPF *47.***.*00-79

FERNANDO CORTE

OAB: 049188/SC

CPF *59.***.*15-14

MARCELO FREITAS

OAB: 011739/SC

CPF *20.***.*24-68

GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA

OAB: 047286/PR

CPF *63.***.*82-21

ADILSON ALEXANDRE SIMAS

OAB: 001193/SC

CPF *07.***.*79-68

FERNANDA GARBIN

OAB: 049425/PR

CPF *44.***.*80-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

  • 02/09/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/09/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/09/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5011384-74.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: VERA LUCIA BERTOADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTO (OAB SC004134)EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CZEKSTERADVOGADO(A): ERICA GARZ FERNANDES (OAB SC071492)ADVOGADO(A): JULIA VANESSA RIBAS (OAB SC055550)EXECUTADO: 3200 BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CORTE (OAB SC049188) DESPACHO/DECISÃO Não aceito a renúncia ao mandato (evento 54) porque não há prova da comunicação à mandante, exigência do art. 112, caput, do CPC/2015.

    Afinal, as mensagens de WhatsApp (evento 54, COMP5) foram encaminhadas para destinatário que não se sabe se é a representante legal da executada 3200 BAR E RESTAURANTE LTDA, HELOISA HELENA OLIVEIRA DO AMARAL, até porque no documento do evento 54, DOCUMENTACAO6 e na procuração juntada no evento 70, PROC2 dos apensos autos não constou o número de telefone dela, para mais de não haver confirmação expressa de recebimento.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE – CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP,  AI nº 2022727-89.2018.8.26.0000, rel.

    Des.

    Lucila Toledo, j. 02/05/2018) Ademais, a executada não foi intimada porque o carteiro promoveu 3 tentativas de entrega da carta de intimação, em datas diversas, de sorte que o objeto ficou em "posta restante de 10 dias corridos", nas agências dos correios, e lá não foi procurado pela destinatária (evento 54, DOCUMENTACAO4 - evento 62, AR3).

    Essa realidade não conduz à validade da intimação/notificação.

    Como se sabe, "O retorno do Aviso de Recebimento com a informação não procurado não satisfaz o requisito de intimação pessoal da parte que forneceu o endereço correto.

    Existem outros meios para sua comunicação pessoal' (TJES, AC n. *51.***.*07-29.

    Rel.

    Des.

    Samuel Meira Brasil Junior, julgado em 06/02/2018)" (TJSC, AC 0305362-06.2018.8.24.0075, rel.

    Des.

    Marcus Tulio Sartorato, j. 04/02/2020).

    O advogado, portanto, continua a representar a executada 3200 BAR E RESTAURANTE LTDA em juízo.

    No ponto, nada impede que o advogado envie sua carta de renúncia ao endereço informado por HELOISA HELENA OLIVEIRA DO AMARAL na procuração juntada no evento 67, PROC2 dos autos nº 5011394-21.2024.8.24.0005, para o que concedo o prazo de 15 dias.

    Cumprida a determinação supracitada e/ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos (com prioridade) para apreciação do evento 53, IMPUGNAÇÃO1 e do evento 57, RÉPLICA1.    

  • 01/09/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 12:51

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 17:46

    Juntada de Petição - CARLOS ALBERTO CZEKSTER (SC055550 - JULIA VANESSA RIBAS)

  • 24/04/2025 14:59

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 19:54

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 19:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 27/11/2024 19:48:38)

  • 26/11/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 13:49

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 21:28

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/11/2024 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/11/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2024 13:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC001193

  • 31/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/10/2024 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF

  • 14/10/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/09/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 15:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2024 14:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055998

  • 27/09/2024 14:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35

  • 27/09/2024 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/09/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/09/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 15:02

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 12:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2024 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 19:34

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/08/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2024 16:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2024 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8467797, Subguia 4322612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

  • 01/08/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2024 09:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8467797, Subguia 4322612

  • 01/08/2024 09:58

    Juntada - Guia Gerada - VERA LUCIA BERTO - Guia 8467797 - R$ 36,27

  • 22/07/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/07/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

  • 19/06/2024 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5011384-74.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: VERA LUCIA BERTO EXECUTADO: HELOISA HELENA OLIVEIRA DO AMARAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CZEKSTER EXECUTADO: 3200 BAR E RESTAURANTE LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO EXEQUENTE: VERA LUCIA BERTO, OAB SC004134 INTIMANDO:  HELOISA HELENA OLIVEIRA DO AMARAL,(CPF *76.***.*90-82) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, ciente de que, não havendo pagamento no prazo assinalado, haverá incidência de multa equivalente a 10% sobre o total do débito e de honorários advocatícios em idêntico percentual (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

    VALOR DO DÉBITO: R$ 46.892,83 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos) + acréscimos legais.

    DATA DO CÁLCULO: 18/06/2024 PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

    ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.    

  • 18/06/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

  • 18/06/2024 16:37

    Expedição de Edital

  • 18/06/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 15:45

    Determinada a intimação

  • 18/06/2024 15:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064075

  • 18/06/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:47

    Distribuído por dependência - Número: 50011342120208240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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