18/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 277
15/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 277
14/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 277
14/08/2025 16:32

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
14/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:32

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
14/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
12/08/2025 03:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO02CV
12/08/2025 03:50

Juntada de Ordem Cumprida - (IZABEL DE SOUZA NOGUEIRA)
11/08/2025 22:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
21/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
18/07/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
18/07/2025 20:05

Juntada de Petição
18/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
10/07/2025 16:42

Remetidos os Autos - SOO02CV -> FNSCONV
10/07/2025 14:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO02CV
10/07/2025 13:35

Remetidos os Autos - SOO02CV -> FNSCONV
01/07/2025 15:05

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
27/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
27/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
26/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
26/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
26/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
26/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000346-29.2017.8.24.0064/SC EXEQUENTE: RICARDO SEMPREBON GOMESADVOGADO(A): EDER JUNIOR DO AMARAL (OAB SC041785)ADVOGADO(A): EMERSON MARTINS (OAB SC042177)REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: IZABEL DE SOUZA NOGUEIRA (Representante)ADVOGADO(A): KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1.

NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração do evento 249, tendo em vista a inexistência de previsão legal.

Não obstante a parte executada IZABEL DE SOUZA NOGUEIRA tenha alegado que sua responsabilidade se limita exclusivamente à condição de representante do espólio de Ademar Nogueira (sócio falecido da empresa executada) — do qual afirma não ter recebido qualquer herança, tampouco ter havido partilha de bens —, verifica-se que sua legitimidade passiva já foi devidamente analisada e reconhecida na decisão proferida no evento 240 dos autos.

No caso, a executada Izabel foi corretamente reconhecida como sucessora da empresa SN CONSTRUTORA E INCORPORADORA, conforme sentença do evento 195, por ser cônjuge do único sócio da empresa.

Além disso, os autos demonstram que ela ainda era sócia da empresa quando a dívida foi constituída e a execução iniciada, mesmo tendo se retirado formalmente da sociedade apenas em 2018.

Com base no Código Civil, destacou-se que ex-sócios continuam responsáveis por obrigações contraídas até dois anos após a saída, e que, no caso, a responsabilidade da executada Izabel não está limitada por esse prazo, pois os fatos ocorreram enquanto ela ainda integrava a sociedade.

Assim, sua legitimidade passiva está configurada, tanto como herdeira quanto como ex-sócia.

Os artigos 505 e 507 do CPC impedem a rediscussão de questões já decididas no processo.

O art. 505 veda ao juiz decidir novamente sobre a mesma lide, salvo em casos excepcionais.

Já o art. 507 proíbe a parte de levantar, no curso do processo, matérias já decididas e atingidas pela preclusão.

O texto legal dispõe: Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;II - nos demais casos prescritos em lei.

Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Portanto, não concordando com o decisum prolatado, deveria ter se valido do(s) recurso(s) oportuno(s).

Como isto não ocorreu, operou-se a preclusão da questão, não servindo o pedido de reconsideração como uma segunda oportunidade para reavivar a questão.

Em caso análogo, foi o decidido pelo Sodalício Catarinense: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGADA A NECESSIDADE DE SE TOMAR EM CONTA FATO NOVO.

HIPÓTESE VIÁVEL SE A NOVIDADE É SUPERVENIENTE À SENTENÇA E ANTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO.

EXEGESE DO ART. 933 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CASO CONCRETO EM QUE A CÂMARA JÁ SE PRONUNCIOU EM DEFINITIVO SOBRE O APELO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO DOCUMENTO. [...] PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

ART. 994 DA LEI N. 13.105/2015.

PETITÓRIO QUE, IN CASU, NÃO É PASSÍVEL DE RECEBIMENTO COMO OUTRO RECURSO, PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE VOLTAR CONTRA DECISÃO COLEGIADA.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

NÃO CONHECIMENTO. 'Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental.' (RCD no AgInt no AREsp 954.130/MG, rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, j. 28-11-2016).

IRRESIGNAÇÃO REJEITADA'" (TJSC, Embargos de Declaração n. 0035808-11.2012.8.24.0064, de São José, rel.

Des.

Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2016).

Por fim, saliento que, na hipótese de nova reiteração de matéria(s) já decidida(s), será aplicada multa por litigância de má-fé, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 80, incisos IV, V e VI e parágrafo único, todos do CPC. 2.

No mais, considerando o transcurso do prazo do item 2.2 do evento 240, sem que a parte executada comprovasse o pagamento voluntário e/ou apresentasse impugnação (CPC, arts. 525 e 536, §4º), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.
25/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:44

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
14/03/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
25/02/2025 08:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50383907120248240000/TJSC
19/02/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
13/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
11/02/2025 07:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Transitado em Julgado - 11/07/2024 13:08:41)
11/02/2025 07:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:51

Decisão interlocutória
22/01/2025 09:11

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50383907120248240000/TJSC
21/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
16/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 234
16/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
16/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.669,43
11/12/2024 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 11/12/2024 16:57:15
11/12/2024 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/12/2024 14:55

Juntada de Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
03/12/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:13

Decisão interlocutória
29/11/2024 17:00

Juntado(a)
27/11/2024 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS DE SOUZA NOGUEIRA - EXCLUÍDA
27/11/2024 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISABELLA DE SOUZA NOGUEIRA - EXCLUÍDA
27/11/2024 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BARBARA DE SOUZA NOGUEIRA - EXCLUÍDA
19/11/2024 16:13

Juntada de Petição
18/11/2024 12:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383907120248240000/TJSC
24/10/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383907120248240000/TJSC
13/10/2024 10:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383907120248240000/TJSC
09/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
24/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO02CV
11/07/2024 13:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE
04/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
27/06/2024 21:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50383907120248240000/TJSC
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 200 e 197
06/06/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 e 200
03/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 195
03/06/2024 18:53

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2024 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
05/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/02/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
08/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:01

Juntada de Petição
23/06/2023 18:58

Juntada de Petição - IZABEL DE SOUZA NOGUEIRA / BARBARA DE SOUZA NOGUEIRA (SC022450 - KARINY BONATTO DOS SANTOS)
02/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023 Prazo do edital: 18/07/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000346-29.2017.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0308072-66.2017.8.24.0064/SC EXEQUENTE: RICARDO SEMPREBON GOMES ADVOGADO(A): EDER JUNIOR DO AMARAL (OAB SC041785) ADVOGADO(A): EMERSON MARTINS (OAB SC042177) EXECUTADO: SN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: IZABEL DE SOUZA NOGUEIRA (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ISABELLA DE SOUZA NOGUEIRA (Representante) ADVOGADO(A): KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: MATHEUS DE SOUZA NOGUEIRA (Representante) ADVOGADO(A): KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: BARBARA DE SOUZA NOGUEIRA (Representante) EDITAL Nº 310043955096 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BARBARA DE SOUZA NOGUEIRA, cpf *55.***.*97-48, end Travessa Ângela Chaves, 53 - Lagoa da Conceição - 88062305 Florianópolis - SC PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
01/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023
01/06/2023 17:25

Expedição de Edital
09/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
09/05/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/05/2023 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
02/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
05/04/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES
05/04/2023 17:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
03/04/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/04/2023 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 01:47

Juntada de Certidão
29/03/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/03/2023 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/03/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/03/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
28/03/2023 19:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:43

Decisão interlocutória
27/03/2023 12:20

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/02/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/10/2022 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/09/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
28/09/2022 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 27/09/2022
26/09/2022 18:51

Juntada de Petição
26/09/2022 18:49

Juntada de Petição - ISABELLA DE SOUZA NOGUEIRA / MATHEUS DE SOUZA NOGUEIRA (SC022450 - KARINY BONATTO DOS SANTOS)
20/09/2022 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 20/09/2022
14/09/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
14/09/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
14/09/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
14/09/2022 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
14/09/2022 13:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/09/2022 13:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/09/2022 13:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/09/2022 13:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/07/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/07/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/07/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 15:55

Decisão interlocutória
20/07/2022 15:19

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/07/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/07/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
07/07/2022 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
07/07/2022 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
07/07/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
09/06/2022 12:53

Expedição de ofício - 4 cartas
09/06/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA DE SOUZA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS DE SOUZA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLA DE SOUZA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL DE SOUZA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/02/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/02/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 14:44

Decisão interlocutória
11/02/2022 17:13

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:45

Juntada de Petição
08/02/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/02/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/02/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 17:27

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2022 17:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0308906-06.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 78
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:28:29). Refer. Evento 95
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:28:29). Refer. Evento 94
06/12/2021 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/12/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/10/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/10/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/09/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
17/09/2021 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
15/08/2021 15:55

Expedição de ofício - 2 cartas
19/07/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/07/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/07/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 14:26

Decisão interlocutória
14/07/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/06/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/06/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
27/05/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/05/2021 19:02

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2021 18:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/05/2021 18:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0308906-06.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
26/05/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 17:21

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 03089060620168240064/SC
26/05/2021 11:59

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 15:06

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 15:07

Decisão interlocutória
18/12/2020 13:53

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2020 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
28/07/2020 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
28/07/2020 16:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/05/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/05/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
12/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/01/2020 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
14/01/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 10:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/01/2020 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
09/12/2019 14:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/041239-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rita de Cassia Bidigaray Sória
01/12/2019 20:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2019 08:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0781/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175
24/10/2019 11:32

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WSJE.19.10129920-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 24/10/2019 11:30
23/10/2019 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0781/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível no portal do tribunal, a
23/10/2019 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível no portal do tribunal, acessível através da consulta processual na i
21/10/2019 15:42

Recebidos os autos
21/10/2019 15:42

Realizado cálculo de custas
18/10/2019 18:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2019 18:22

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
05/09/2019 12:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
14/08/2019 09:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123
14/08/2019 09:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0575/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123
12/08/2019 21:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2019 Teor do ato: I - Cumprida parcialmente a ordem de indisponibilidade do valor indicado na execução, solicitei nesta data a sua transferência para possibilitar a ulterior penhora. II - Intime-
12/08/2019 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2019 Teor do ato: I - Cumprida parcialmente a ordem de indisponibilidade do valor indicado na execução, solicitei nesta data a sua transferência para possibilitar a ulterior penhora. II - Intime-
12/08/2019 18:13

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
12/08/2019 16:25

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
12/08/2019 16:24

Decisão interlocutória - SAJ - I - Cumprida parcialmente a ordem de indisponibilidade do valor indicado na execução, solicitei nesta data a sua transferência para possibilitar a ulterior penhora. II - Intime-se a parte executada, pessoalmente, para cumpri
02/08/2019 08:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115
31/07/2019 20:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2019 Teor do ato: Assim, com fulcro no art. 854 do CPC, defiro a utilização do sistema Bacen Jud na presente execução e, para tanto, determino que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros
31/07/2019 18:01

Protocolado ordem do Bancejud
31/07/2019 15:44

Protocolado ordem do Bancejud
31/07/2019 15:44

Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, com fulcro no art. 854 do CPC, defiro a utilização do sistema Bacen Jud na presente execução e, para tanto, determino que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada até o limite de R$ 18.
15/03/2019 18:59

Conclusos para decisão Bacenjud
12/03/2019 11:38

Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10023436-2 Tipo da Petição: Informações Data: 12/03/2019 11:27
11/03/2019 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do despacho de fls. 14-16, item 4, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento) e honorários ad
11/03/2019 18:54

Certidão emitida - Decurso de prazo RÉU
22/01/2019 15:50

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSJE.19.10003618-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 22/01/2019 15:07
17/09/2018 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0997/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2906 Página:
13/09/2018 09:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0997/2018 Teor do ato: Vistos etc.1- Defiro a emenda postulada (pg. 12).2- Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se o executado, na pessoa do seu ad
06/08/2018 09:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1- Defiro a emenda postulada (pg. 12).2- Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se o executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2o, I); pessoalme
07/03/2018 17:20

Conclusos para despacho
12/12/2017 12:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10106464-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/12/2017 12:09
07/12/2017 11:00

Mero expediente - SAJ - Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o requerimento de cumprimento de sentença, sob pena de extinção, uma vez que: a) não foi instruído com o demonstrativo atualizado do crédito; e b) a petição inici
30/10/2017 18:55

Certidão emitida - Narrativa
25/10/2017 23:53

Juntada
25/10/2017 23:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 24/10/2017 através da guia nº 064.3091717-41 no valor de 9,90
24/10/2017 14:33

Juntada
13/10/2017 13:04

Conclusos para despacho
26/09/2017 13:24

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0308072-66.2017.8.24.0064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00