TJSC - 0007734-42.2017.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 12:47
Baixa Definitiva
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18/07/2024 12:45
Transitado em Julgado
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02/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/06/2024 11:53
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024
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13/06/2024 00:00
Edital
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007734-42.2017.8.24.0008/SC AUTOR: DIANA TERESA ERBS RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Sentença: Dispositivo: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com lastro nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Prazo do Edital: 01 dias Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/06/2024 12:55
Intimação por Edital
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12/06/2024 12:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024
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12/06/2024 12:53
Expedição de Edital
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12/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/05/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2024 17:08
Extinto o processo por desistência
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15/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 15:14
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 12:10
Juntada de Certidão
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24/04/2024 14:45
Juntada de Certidão
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24/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/04/2024 16:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2024 17:41
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2024 16:06
Determinada a intimação
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26/03/2024 18:17
Conclusos para decisão
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26/03/2024 18:14
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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01/09/2023 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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31/07/2023 11:05
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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02/06/2021 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/04/2021 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/07/2020 12:50
Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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01/07/2020 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2020 14:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
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24/06/2020 11:18
Juntada de Petição
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20/06/2020 02:24
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/06/2020 11:40
Juntada
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16/06/2020 16:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/06/2020 15:02
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
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16/10/2019 06:20
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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16/09/2019 13:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0439/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 3145 Página:
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11/09/2019 18:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Diana Tereza Erbs
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31/08/2019 12:51
Juntada
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29/08/2019 13:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/08/2019 14:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.
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23/08/2019 14:14
Reativado processo suspenso
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14/09/2017 08:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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14/09/2017 08:56
Juntada
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14/09/2017 08:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR731948350TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Diana Tereza Erbs Diligência : 11/09/2017
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04/09/2017 17:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
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31/08/2017 17:51
Arquivado administrativamente
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24/08/2017 15:41
Recebidos os autos
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24/08/2017 15:41
Decisão interlocutória - SAJ - 1- Considerando que a matéria dos autos envolve o tema quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Uso de Distribuição - TUSD, que remuneram as atividades de disponibilizaçã
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15/08/2017 17:40
Conclusos para despacho
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15/08/2017 16:20
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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