TJSC - 0006298-18.2004.8.24.0036

09/02/2022 17:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS01CV0

09/02/2022 17:25

Transitado em Julgado

09/02/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171

29/01/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

28/01/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172

14/01/2022 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

07/01/2022 15:42

Recurso Especial - negado seguimento

07/01/2022 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149

26/09/2021 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

17/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

09/09/2021 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/09/2021 15:51

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> VPRES3

08/09/2021 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 15:48

Juntada de Certidão

08/09/2021 15:48

Juntada de íntegra do processo

08/04/2021 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/03/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - processo físico

17/03/2021 17:32

Ato ordinatório praticado - processo físico

16/03/2021 12:18

Juntada de Petição

10/03/2021 17:03

Juntada de Petição

23/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/02/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/02/2021 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/02/2021 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021 03:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/01/2021 17:29

Alteração de Cadastro Efetuada

25/06/2019 15:42

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

19/06/2019 14:48

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

19/06/2019 14:48

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:1011) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

19/06/2019 14:38

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

19/06/2019 13:19

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

19/06/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Disponibilizado em 18/06/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3084

18/06/2019 15:56

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Certidão de Publicação de DM - SCD

18/06/2019 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3084, do dia 18/6/2019, considerando-se publicado no dia 19/6/2019

18/06/2019 10:01

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

17/06/2019 17:33

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

17/06/2019 17:25

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

17/06/2019 16:46

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

17/06/2019 14:49

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Em cumprimento à decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 1215-1216), determino o sobrestamento deste recurso até que o

17/06/2019 14:49

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

12/06/2019 17:09

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - 3º Vice-Presidente

12/06/2019 08:54

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

12/06/2019 08:47

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Em 12/06/2019, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) 3º Vice-Presidente, Terceira Vice-Presidência

12/06/2019 07:50

Retorno do Tribunal Superior - Recurso Repetitivo (TEMA) - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

12/06/2019 07:45

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Terceira Vice-Presidência Relator Anterior: Desembargador Cláudio Valdyr Helfenste

12/06/2019 07:45

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

10/06/2019 13:40

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ

03/06/2019 08:34

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

31/05/2019 12:54

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

09/09/2015 14:57

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

24/08/2015 14:14

Remetidos os Autos ao STJ / REsp Cív Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

31/07/2015 18:23

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

23/07/2015 16:17

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

23/07/2015 16:00

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

30/06/2015 14:43

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R

30/06/2015 14:43

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

30/06/2015 14:43

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

30/06/2015 13:22

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - DJE Nº 2141

26/06/2015 15:10

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

24/06/2015 15:02

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

24/06/2015 14:11

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

24/06/2015 13:56

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - ARM. 18

24/06/2015 13:56

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

23/06/2015 14:45

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

23/06/2015 14:26

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - 101193

22/06/2015 10:22

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.

18/06/2015 07:32

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

15/06/2015 18:05

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Protocolo: 101193 Peticionante: Caixa Econômica Federal CEF

12/06/2015 09:24

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

12/06/2015 09:24

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - 33007

11/06/2015 10:29

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

10/06/2015 08:27

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

08/06/2015 18:10

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Protocolo: 33007 Peticionante: Caixa Seguradora S/A

08/06/2015 13:41

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

05/06/2015 16:04

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

05/06/2015 15:40

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

03/06/2015 14:38

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

02/06/2015 15:23

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Juliana Misurelli Guimarães - autoriza: Bárbara Lúciaa da Silva Meurrauhy - CARGA RÁPIDA (01 HORA)

02/06/2015 14:44

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - MESA 07

01/06/2015 14:33

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

29/05/2015 14:52

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Milton Luiz Cleve Küster, OAB/PR 7919, com autorização a Luciano dos Santos. 1095 Fls.

29/05/2015 14:44

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

29/05/2015 12:06

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 2120.

27/05/2015 14:51

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

27/05/2015 14:25

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe

11/05/2015 13:43

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00062981820048240036/50001]

08/05/2015 08:58

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec

07/05/2015 16:49

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 852437

04/05/2015 10:05

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.

20/04/2015 07:38

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

17/04/2015 14:45

Retorno dos autos ao Edital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

17/04/2015 14:25

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000] - RETORNO AO EDITAL - AUTOS VINDOS DA DIVISÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL

17/04/2015 13:53

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

17/04/2015 13:31

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 852437 Peticionante: Joacir Moraes dos Santos

16/04/2015 13:58

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

16/04/2015 13:49

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000] - ESC. A

15/04/2015 07:53

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

15/04/2015 07:49

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000] - Nº Edital: 5993/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2090 - (www.tjsc.jus.br)

13/04/2015 14:44

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

13/04/2015 13:11

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000] - 5993/15

13/04/2015 11:38

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

09/04/2015 09:30

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

06/04/2015 15:57

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

06/04/2015 14:45

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

06/04/2015 12:50

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

01/04/2015 17:38

Remessa ao Gabinete pela Seção de Padronização e Conferência de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

30/03/2015 18:19

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

30/03/2015 17:12

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

26/03/2015 09:30

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000] - Decisão: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas legais.

26/03/2015 09:30

Desprovido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

25/03/2015 15:19

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000] - 26/03/2015

25/03/2015 15:19

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000] - Data da pauta: 26/03/2015

25/03/2015 15:19

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000] - 26/03/2015

03/03/2015 15:26

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

02/03/2015 14:00

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

02/03/2015 13:55

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00062981820048240036/50000]

20/02/2015 16:27

Localização interna

20/02/2015 15:04

Localização interna

20/02/2015 15:04

Juntada de Petição / DCAPI - 400696

19/02/2015 18:14

Juntar Petição / DCAPI

19/02/2015 14:58

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 400696

13/02/2015 13:25

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 400696 Peticionante: Joacir Moraes dos Santos e outros

13/02/2015 10:54

Retorno dos autos ao Edital

13/02/2015 10:52

Juntada de Petição / Divisão de Editais - 80807

13/02/2015 10:48

Na Seção de Elaboração de Editais / Divisão de Editais - c/natalia

12/02/2015 12:15

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático

12/02/2015 11:56

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 5257/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2051 - (www.tjsc.jus.br)

10/02/2015 14:30

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão

10/02/2015 13:11

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 5257/15

10/02/2015 11:45

Remessa à Divisão de Editais

09/02/2015 16:44

Recebido Divisão de Documentação e Informações

09/02/2015 16:27

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

09/02/2015 16:06

Recebido pelo gabinete

05/02/2015 09:30

Acórdão Assinado

05/02/2015 09:30

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, declarar prejudicado o reclamo, determinando a remessa para a Justiça Federal. Custas legais.

05/02/2015 09:30

Voto do Revisor

05/02/2015 09:30

Julgado prejudicado

05/02/2015 09:30

Concluso ao Relator - 05/02/2015

05/02/2015 09:30

Processo Pautado - Data da pauta: 05/02/2015

05/02/2015 09:30

Despacho do Revisor - 05/02/2015

05/02/2015 09:30

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 05/02/2015

27/01/2015 15:12

Remessa ao gabinete

27/01/2015 12:36

Recebido na Divisão de Secretarias

23/01/2015 10:45

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

23/11/2014 17:37

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 80807 Peticionante: Caixa Seguradora SA Requer seja reconhecida a eficácia da Lei 13000/2014.

12/11/2014 15:17

Recebido pelo gabinete

12/11/2014 14:58

Remessa ao gabinete

07/11/2014 14:24

Concluso ao Relator

07/11/2014 14:24

Distribuição por Prevenção - Prevenção em razão do processo nº *00.***.*56-45