TJSC - 5000337-44.2022.8.24.0015

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSIANE CALISTRO

CPF *01.***.*53-06

Advogados

CAMILA THIESEN CASAGRANDA

OAB: 053842/SC

CPF *08.***.*71-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 18:09

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 15:04

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 15:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIANE CALISTRO - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 05/02/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 19/12/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 19/12/2024 18:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR

  • 19/12/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/02/2025. Parte JOSIANE CALISTRO, Guia 9507208, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces

  • 19/12/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:18

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSIANE CALISTRO - Guia 9507208 - R$ 896,31

  • 19/12/2024 18:18

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/12/2024 13:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE

  • 17/12/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE CALISTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/12/2024 13:21

    Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

  • 17/12/2024 13:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 11/12/2024 14:57

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 11/12/2024 14:05

    Juntado(a)

  • 11/12/2024 13:51

    Juntado(a)

  • 10/12/2024 20:19

    Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 50003374420228240015/TJSC

  • 12/11/2024 11:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003374420228240015/TJSC

  • 17/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000337-44.2022.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSIANE CALISTRO EDITAL Nº 310060257450 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JOSIANE CALISTRO,  endereço: Rua Irmã Maria Carolina Gross, 201 - Água Verde - 89460000, Canoinhas/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Em razão do exposto, na forma do art. 387, do CPP, julgo procedente a pretensão acusatória, pelo que condeno a ré JOSIANE CALISTRO à pena de 6 meses de detenção em regime inicial aberto, substituindo-a por 1 (uma) pena restritiva de direitos, consistente ao pagamento de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do delito descrito no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804)." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/06/2024 16:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC

  • 06/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 16:28

    Expedição de Edital - citação

  • 06/06/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 06/06/2024 14:41

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 04/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 26/05/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 16/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 19/04/2024 15:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 12/04/2024 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

  • 12/04/2024 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA

  • 12/04/2024 14:39

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 12/04/2024 14:39

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 10/04/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 10/04/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/04/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 18:30

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/04/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 05/04/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 04/04/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 22:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 22/03/2024 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA

  • 22/03/2024 18:58

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 19/03/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 19/03/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/03/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 15:54

    Recebido o recurso de Apelação

  • 19/03/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 19/03/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 05/03/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 05/03/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/03/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2024 19:02

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/12/2023 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 16:48

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2023 16:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 07/11/2023 15:30. Refer. Evento 38

  • 07/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/11/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 06/11/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/11/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/11/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/11/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/11/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/11/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/11/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2023 09:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 31/10/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 13:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 30/10/2023 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

  • 30/10/2023 16:49

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 27/10/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/10/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/10/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/10/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 17:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2023 17:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 13/10/2023

  • 11/10/2023 16:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Motivo: Devolvido a pedido do servidor Rodrigo Meneguzzi, comarca de Canoinhas (SC).

  • 10/10/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 09/10/2023 18:47

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 06/10/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 64

  • 06/10/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/10/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/10/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

  • 05/10/2023 19:51

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 05/10/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 18:47

    Expedição de ofício

  • 05/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/10/2023 17:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 05/10/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

  • 05/10/2023 16:05

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 05/10/2023 16:05

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 02/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:07

    Expedição de ofício

  • 29/09/2023 16:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/09/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2023 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 08:31

    Expedição de ofício

  • 28/09/2023 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENILSON JOSE DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/06/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/06/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 08:12

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2023 11:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 07/11/2023 15:30

  • 02/09/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 19:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 25/07/2022

  • 21/06/2022 19:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES (por substituição em 06/07/2022 17:15:46)

  • 21/06/2022 19:12

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 20/06/2022 12:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2022 11:05

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020637220228240041/SC referente ao evento 8

  • 04/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/03/2022 15:06

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 28/03/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/03/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 19:23

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/03/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

  • 07/03/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

  • 07/03/2022 17:56

    Expedição de Edital - citação

  • 07/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2022 16:10

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 20:16

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 02/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/02/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/02/2022 13:18

    Intimação por Edital

  • 02/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

  • 01/02/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2022

  • 01/02/2022 14:37

    Expedição de Edital - citação

  • 01/02/2022 06:06

    Recebida a denúncia

  • 25/01/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:32

    Distribuído por dependência - Número: 50018091720218240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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