TJSC - 5023547-48.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 19:14
Baixa Definitiva
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22/05/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/05/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/05/2025 20:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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05/05/2025 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2025. Parte SANDRO ALVES DE MORAIS, Guia 10326799, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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05/05/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 20:33
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDRO ALVES DE MORAIS - Guia 10326799 - R$ 600,76
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05/05/2025 20:33
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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05/05/2025 16:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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05/05/2025 16:43
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2025
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03/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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07/04/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 69 e 76
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07/04/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/04/2025 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 10:11
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/03/2025 17:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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14/03/2025 12:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)
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14/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/02/2025 14:02
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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17/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:49
Terminativa - Homologada a Transação
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13/02/2025 14:27
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:27
Juntado(a)
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13/02/2025 14:27
Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Mediador(a) - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 13/02/2025 14:40. Refer. Evento 59
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13/02/2025 14:26
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 13/02/2025 14:40
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13/02/2025 14:26
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
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13/02/2025 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão - 17/01/2025 11:38:38)
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19/11/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/08/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/06/2024 16:35
Juntada de peças digitalizadas
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023547-48.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: SANDRO ALVES DE MORAIS EDITAL Nº 310058528993 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRO ALVES DE MORAIS, endereço: Rua Candelária, 240 - Salto do Norte - 89065660, Blumenau/SC (Residencial), CANDELARIA, 240 - SALTO DO NORTE - 89065660, Blumenau/SC (Residencial), Rua Maracajá, 179, APARTAMENTO 2 - Itoupava Norte - 89052276, Blumenau/SC (Residencial), Rua Medellin, 26 - Itoupavazinha - 89066715, Blumenau/SC (Residencial), Rua Luiz Altemburg Senior, 61 - Escola Agrícola - 89031300, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Frederico Jensen, 4833, Quitinete 06 - Itoupavazinha - 89066302, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5147/2022.
Valor do Débito: 17.543,80.
Data do Cálculo: 31/08/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/06/2024 16:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024
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02/05/2024 12:48
Expedição de Edital - citação
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06/03/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 17:36
Decisão interlocutória
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12/01/2024 16:55
Conclusos para despacho
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08/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 20:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2023 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI
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09/10/2023 19:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/09/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/08/2023 16:55
Juntada de Petição
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA
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10/07/2023 20:05
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/06/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/06/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 18:18
Juntada de Certidão
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07/06/2023 16:41
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/06/2023 13:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI
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11/05/2023 19:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/05/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 16:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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03/03/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA
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02/03/2023 21:37
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/02/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2022 18:50
Expedição de ofício - 1 carta
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03/08/2022 18:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2022 18:35
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2022 19:19
Determinada a citação
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01/07/2022 19:00
Conclusos para despacho
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01/07/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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