TJSC - 5001465-47.2021.8.24.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2024 16:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0
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15/09/2024 16:31
Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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13/08/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 14:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/08/2024 16:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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01/08/2024 07:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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31/07/2024 13:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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29/07/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/06/2024 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 18:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001465-47.2021.8.24.0076/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: JANICE MANENTI MATIAS (RÉU) ADVOGADO(A): MARILDA ALEXANDRE ROVARIS (OAB SC017845) APELADO: MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ACIR CORDEIRO PROCURADOR(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197
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04/06/2024 08:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/06/2024 17:39
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0101 para GPUB0104)
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03/06/2024 13:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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03/06/2024 12:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0404 para GPUB0101)
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03/06/2024 12:45
Alterado o assunto processual
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31/05/2024 20:28
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
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31/05/2024 20:28
Determina redistribuição por incompetência
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30/05/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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30/05/2024 18:40
Juntada de Certidão
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28/05/2024 14:38
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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28/05/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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28/05/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 59 do processo originário. Guia: 7609360 Situação: Em aberto.
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28/05/2024 13:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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