TJSC - 5022474-94.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 22:52
Baixa Definitiva
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10/09/2024 08:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/09/2024 08:06
Custas Satisfeitas - Parte: MZ FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA
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10/09/2024 08:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUPRIFER COMERCIAL EM ACESSORIOS DE ACO EIRELI
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28/08/2024 10:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/08/2024 10:28
Transitado em Julgado
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28/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 06/08/2024
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05/08/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 05/08/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5022474-94.2024.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVADO: MZ FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO Sistema Eletrônico do Registro Público - SERP-JUD. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. AVENTADA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERP-JUD PARA BUSCAR BENS PENHORÁVEIS.
NÃO ACOLHIMENTO.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA Lei Federal n. 14.382/2022 PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA ESSA FINALIDADE.
ATUALMENTE, SISTEMA RESTRITO AO PODER JUDICIÁRIO. ADEMAIS, É ÔNUS DO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 01 de agosto de 2024. -
02/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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02/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 09:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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02/08/2024 09:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022474-94.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: SUPRIFER COMERCIAL EM ACESSORIOS DE ACO EIRELI ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB SC038814) ADVOGADO(A): LAÉRCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811) AGRAVADO: MZ FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
12/07/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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04/07/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 12/06/2024
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11/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 11/06/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/06/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5022474-94.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: MZ FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA DESPACHO/DECISÃO De uma análise dos autos, verifica-se que não há pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, tampouco de antecipação da tutela recursal, e também não vislumbro, ao menos por ora, ser caso de aplicação do art. 932, incisos II, III e IV do Código do Processo Civil.
Logo, admito o processamento do recurso.
Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II do CPC.
Intime-se.
Após, retornem conclusos. -
10/06/2024 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024
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10/06/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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08/06/2024 07:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
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08/06/2024 07:38
Despacho
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31/05/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
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30/05/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2024 15:41
Expedição de ofício - 1 carta
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30/04/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
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30/04/2024 15:09
Despacho
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19/04/2024 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GCOM0102)
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19/04/2024 18:53
Alterado o assunto processual
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19/04/2024 18:52
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP
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18/04/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
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18/04/2024 17:42
Juntada de Certidão
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18/04/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPRIFER COMERCIAL EM ACESSORIOS DE ACO EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/04/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MZ FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> DCDP
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18/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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17/04/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPRIFER COMERCIAL EM ACESSORIOS DE ACO EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.
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17/04/2024 15:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 147, 142 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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