TJSC - 5036832-69.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

GERSON RODOLFO BARG

OAB: 012508/SC

CPF *20.***.*50-00

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF *07.***.*74-03

MARCIO SANTOS DE FREITAS

CPF *35.***.*71-06

Polo Passivo

Partes

ELCIO NETO UGIONI

CPF *98.***.*63-04

EUGENIO JOSE UGIONI

CPF *18.***.*42-72

JULSANI BRINA UGIONE

CPF *93.***.*72-04

AGROVENEZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 07.925.181/0001-06

Advogados

FABIO VISINTIN

OAB: 028122/SC

CPF *50.***.*79-79

EDUARDO ROVARIS

OAB: 019395/SC

CPF *21.***.*14-91

MARLENE COMPER HILARIO

OAB: 014220/SC

CPF *17.***.*34-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 11:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036832692021824000020240415114659

  • 15/04/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 143

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 143

  • 22/03/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 22/03/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/03/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

  • 14/03/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/03/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/03/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 13/03/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 13/03/2024 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 12/03/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 12/03/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 12/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 17:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 08/03/2024 17:05

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/03/2024 15:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 05/03/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 15/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 22/01/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

  • 09/01/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/01/2024 16:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 29/12/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 29/12/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 28/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 110

  • 20/11/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110, 112 e 114

  • 19/11/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 10/11/2023 08:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111

  • 10/11/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/11/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/11/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 17:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 08/11/2023 17:59

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 17:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 02/10/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 02/10/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 18/08/2023 08:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

  • 02/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2023 11:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 74

  • 06/07/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74, 76 e 78

  • 16/06/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/06/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

  • 09/06/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/06/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/06/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

  • 07/06/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 46

  • 23/05/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

    As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 5036832-69.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): NATASCHA WAMSER RIBEIRO AGRAVADO: AGROVENEZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) AGRAVADO: ELCIO NETO UGIONI ADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122) ADVOGADO(A): MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) AGRAVADO: EUGÊNIO JOSÉ UGIONI ADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122) AGRAVADO: JULSANI BRINA UGIONE ADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 INTERESSADO: JUCELIA FERNANDES GUIDI GOMES ADVOGADO(A): FILIPE BARCHINSKI DA SILVA INTERESSADO: VINICIUS MARCOS UGIONI ADVOGADO(A): DANIELA SPILERE KAMMER INTERESSADO: AMILTON GUIDI ADVOGADO(A): FILIPE BARCHINSKI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente

  • 19/05/2023 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 46 e 50

  • 14/05/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/05/2023 12:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303

  • 10/05/2023 12:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 09/05/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/05/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/05/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

  • 08/05/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/05/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/05/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

  • 04/05/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2023 14:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/04/2023 16:17

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 26/04/2023 14:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 15:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

  • 24/03/2023 17:39

    Retirado de pauta

  • 13/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

  • 10/03/2023 11:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

  • 10/03/2023 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/03/2023 11:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

  • 22/10/2021 17:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM3 -> GCOM0303

  • 22/10/2021 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2021 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 06/08/2021 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 29/07/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14 e 16

  • 14/07/2021 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2021 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/07/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 17:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2021 17:05:40)

  • 08/07/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/07/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/07/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/07/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/07/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3

  • 08/07/2021 17:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/07/2021 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/07/2021 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/07/2021 16:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 534 do processo originário.Número: 03077155320198240020/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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