TJSC - 5024456-46.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 21:34
Baixa Definitiva
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29/08/2024 12:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
29/08/2024 12:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TAF DISTRIBUIDORA LTDA
-
29/08/2024 12:40
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/08/2024 10:52
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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21/08/2024 10:51
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/07/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2024 16:10
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI
-
26/06/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2024 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/06/2024 18:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/06/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 16:53
Indeferido o pedido
-
24/06/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
24/06/2024 15:21
Juntada de Petição
-
21/06/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/06/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/06/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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21/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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21/06/2024 15:15
Indeferido o pedido
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21/06/2024 13:52
Juntada de Petição
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20/06/2024 14:38
Juntada de Petição
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19/06/2024 17:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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19/06/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5024456-46.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: TAF DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): Luiz Fernando Petri (OAB SC009402) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134
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06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/06/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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30/04/2024 18:26
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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25/04/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/04/2024). Guia: 7762114 Situação: Baixado.
-
25/04/2024 09:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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