TJSC - 5058819-93.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM LINK PEDROZO

CPF *25.***.*76-87

Advogados

LETICIA GHELLER ZANATTA CARRION

OAB: 050989/SC

CPF *58.***.*31-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE ITAPIRANGA/SC

CNPJ: 82.821.208/0001-36

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FABRICIA KROETZ

OAB: 031642/SC

CPF *40.***.*30-64

SAMUEL DE MOURA

OAB: 064454/SC

CPF *03.***.*04-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 13:38

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 11:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/09/2024 10:27

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC

  • 24/09/2024 10:27

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/09/2024 10:27

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIRIAM LINK PEDROZO

  • 24/09/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM LINK PEDROZO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/09/2024 15:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 17/09/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/09/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/09/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/08/2024 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50021147020238240034/SC

  • 26/08/2024 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 13:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

  • 26/08/2024 13:15

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 23/08/2024 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - DAT -> GPUB0102

  • 23/08/2024 17:55

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 19/08/2024 17:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/08/2024 17:31

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 01/07/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 26/06/2024 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 18:25

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5058819-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MIRIAM LINK PEDROZO ADVOGADO(A): LETÍCIA GHELLER ZANATTA CARRION (OAB sc050989) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC PROCURADOR(A): SAMUEL DE MOURA PROCURADOR(A): FABRICIA KROETZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 06/06/2024 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/06/2024 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 20/02/2024 20:08

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0102

  • 20/02/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 24/11/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/11/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

  • 23/11/2023 17:34

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 21/11/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 23/10/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 9

  • 05/10/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 01/10/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/10/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/09/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 11:24

    Concedida a tutela provisória

  • 27/09/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 27/09/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM LINK PEDROZO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/09/2023 15:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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