TJSC - 5074021-12.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 14:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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12/05/2025 14:15
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/03/2025 13:16
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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07/03/2025 13:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/03/2025 13:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/03/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/12/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/10/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:36
Recurso Especial - negado seguimento
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08/10/2024 18:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 18:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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08/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/08/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 09:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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16/08/2024 15:10
Juntada de Petição
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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20/06/2024 20:30
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/06/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
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31/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5074021-12.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: ELIANA NUNES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Lucas de Oliveira Mussi (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/05/2024 20:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2024 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
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29/05/2024 10:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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29/05/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2024 10:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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03/04/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 18:50
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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03/04/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/04/2024 15:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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