TJSC - 5085883-43.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 18:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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15/08/2024 18:41
Transitado em Julgado
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/07/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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28/06/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 20:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
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31/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5085883-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOEL CEZAR ALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Alexandre Jannis Blasi (OAB SC030100) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/05/2024 20:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2024 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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16/05/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
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16/05/2024 13:23
Juntada de Certidão
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16/05/2024 13:21
Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Irredutibilidade de Vencimentos
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15/05/2024 13:56
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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15/05/2024 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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15/05/2024 13:41
Despacho
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15/05/2024 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GPUB0204 para GPUB0402)
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15/05/2024 09:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
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15/05/2024 09:16
Despacho
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14/06/2023 11:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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13/06/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2023 10:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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06/06/2023 10:24
Juntada de Certidão
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05/06/2023 15:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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05/06/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (26/04/2023). Guia: 5474587 Situação: Baixado.
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05/06/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL CEZAR ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/06/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (26/04/2023). Guia: 5474587 Situação: Baixado.
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05/06/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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