TJSC - 0307722-86.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0307722-86.2016.8.24.0008/SC RÉU: VANDERLEI DOS REIS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
A exigibilidade das despesas processuais está suspensa, pois lhe foi concedido os benefícios da Gratuidade da Justiça (evento 2, DOC18), nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
04/09/2025 16:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/06/2025 14:50
Conclusos para despacho
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27/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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31/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:06
Despacho
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24/01/2025 18:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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17/10/2024 12:49
Conclusos para despacho
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/08/2024 16:27
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/07/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
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17/06/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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15/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/06/2024 12:32
Juntada de peças digitalizadas
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0307722-86.2016.8.24.0008/SC AUTOR: IRENE DA SILVA PORTO RÉU: VANDERLEI DOS REIS EDITAL Nº 310060181918 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel situado no Distrito do Garcia, rua inominada, transversal da Rua Araranguá.
Terreno contendo área de 420,18M² (quatrocentos e vinte metros, e dezoito centímetros quadrados), e a casa de construção mista com área de R$ 132,49m² (cento e trinta e dois metros e quarenta e nove centímetros quadrados);Terreno fazendo frente em 10m (dez metros), para a rua inominada, rua esta que tem início na rua Araranguá em frente à casa de nº 1262; Lado direito em duas linhas, a primeira em 27mts (vinte e sete metros) com as terras de Anésio Schnaider, a Segunda linha em 18mts (dezoito Metros) com as terras de Antonio Becker; Fundos em 16mts (dezesseis metros) com terras de Luiz Paulo dos Santos; Lado Esquerdo em duas linhas a primeira em 15,50mts (quinze metros e cinquenta centímetros), e a Segunda linha também com 15,50mts (quinze metros e cinquenta centímetros) com terras de Antonio Pedro Francisco.
Terreno situado no lado ímpar da rua inominada, distante 13mts (treze metros), da esquina do lado direito da Rua Araranguá. (Evento 43, INF53, fls. 4) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024
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05/06/2024 19:05
Expedição de Edital - citação
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05/06/2024 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
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05/06/2024 16:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/06/2024 16:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/06/2024 16:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/06/2024 16:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/06/2024 16:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/06/2024 16:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA ANGELA FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2024 14:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - EXCLUÍDA
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02/04/2024 12:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/11/2023 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 16:16
Despacho
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31/10/2023 16:16
Conclusos para despacho
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17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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13/10/2023 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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24/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/05/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANESIO SCHNEIDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 15:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANÉSIO SCHNAIDER - EXCLUÍDA
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30/05/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDA FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 15:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HILDA FRANCISCO - EXCLUÍDA
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14/02/2023 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/12/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/09/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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12/04/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/03/2022 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/03/2022 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDA FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/03/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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09/03/2022 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/03/2022 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE DA SILVA PORTO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/03/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 14:21
Determinada a intimação
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04/03/2022 14:06
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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04/03/2022 13:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:58). Refer. Evento 63
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11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:23:58). Refer. Evento 62
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18/01/2021 16:38
Juntada de Petição
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05/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2020 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2020 22:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/08/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/08/2020 13:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/04/2020 16:22
Conclusos para decisão interlocutória
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16/07/2019 18:37
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.19.10122566-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/07/2019 17:41
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12/07/2019 16:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0421/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:
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02/07/2019 19:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2019 Teor do ato: Em análise à petição inicial e à prova juntada nos autos, verifica-se que o polo ativo teria obtido a posse da área usucapienda mediante contrato de compra e venda diretamente do
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24/06/2019 19:29
Decisão interlocutória - SAJ - Em análise à petição inicial e à prova juntada nos autos, verifica-se que o polo ativo teria obtido a posse da área usucapienda mediante contrato de compra e venda diretamente do(a)(s) titular(es) do domínio, atualmente prop
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27/09/2017 17:52
Conclusos para despacho
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29/05/2017 18:37
Conclusos para despacho
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25/05/2017 15:01
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR658560067TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Antonio Pedro Francisco e sua esposa Hilda Francisco
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25/05/2017 14:49
Juntada
-
25/05/2017 14:49
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR658554058TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Antonio Pedro Francisco e sua esposa Hilda Francisco
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17/05/2017 18:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10048887-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/05/2017 17:40
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13/05/2017 09:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
13/05/2017 09:56
Juntada
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13/05/2017 09:56
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658560075TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Luiz Paulo dos Santos
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13/05/2017 09:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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13/05/2017 09:56
Juntada
-
13/05/2017 09:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658560053TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Antonio Becker Diligência : 10/05/2017
-
13/05/2017 09:54
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
13/05/2017 09:54
Juntada
-
13/05/2017 09:54
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658554061TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Luiz Paulo dos Santos
-
13/05/2017 09:54
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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13/05/2017 09:53
Juntada
-
13/05/2017 09:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658554044TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Antonio Becker Diligência : 10/05/2017
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12/05/2017 09:59
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658549870TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 08/05/2017
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12/05/2017 09:58
Juntada
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12/05/2017 09:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
12/05/2017 09:53
Juntada
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12/05/2017 09:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658560084TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Anésio Schnaider Diligência : 09/05/2017
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12/05/2017 09:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:16
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658554075TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Anésio Schnaider Diligência : 09/05/2017
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12/05/2017 09:16
Juntada
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12/05/2017 09:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
12/05/2017 09:06
Juntada
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12/05/2017 09:06
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658549866TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 08/05/2017
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12/05/2017 09:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:06
Juntada
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12/05/2017 09:06
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658549852TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 08/05/2017
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10/05/2017 11:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2579 Página:
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08/05/2017 13:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos, etc.I. Defiro os benefícios da justiça gratuita a Requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Intime-se a Requerente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
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02/05/2017 16:02
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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02/05/2017 16:02
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
-
02/05/2017 16:02
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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02/05/2017 16:02
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/04/2017 17:20
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/04/2017 17:20
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/04/2017 17:20
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/04/2017 17:20
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/04/2017 14:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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27/04/2017 14:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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27/04/2017 14:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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17/05/2016 15:03
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.I. Defiro os benefícios da justiça gratuita a Requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Intime-se a Requerente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção:a) Informe a qualificação completa do propr
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16/05/2016 16:50
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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