TJSC - 5003569-95.2023.8.24.0058
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/10/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/10/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024
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06/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003569-95.2023.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VOLNEI EILKINA EDITAL Nº 310060203392 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VOLNEI EILKINA, CPF: *36.***.*38-93 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, incidiu o denunciado VOLNEI EILKINA nas sanções do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual se requer seja o denunciado citado, prosseguindo-se, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com designação de audiência para recebimento da denúncia, após a apresentação de resposta à acusação, e inquirição das testemunhas e informantes adiante arrolados, até o final do processamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/06/2024 18:23
Juntada de Certidão
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05/06/2024 18:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
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05/06/2024 18:21
Expedição de Edital - citação
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27/05/2024 16:07
Juntada de Petição
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08/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/04/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2024 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 00:28
Juntada de Certidão
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09/04/2024 07:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/03/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2024 12:07
Juntada de Petição
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11/03/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2024 21:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VOLNEI EILKINA - DENUNCIADO
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01/03/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBS01JC01 para SBS0301)
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01/03/2024 14:00
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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01/03/2024 14:00
Alterado o assunto processual
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25/02/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2024 18:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 15/02/2024 16:00. Refer. Evento 16
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15/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 14:13
Decisão interlocutória
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15/02/2024 10:14
Conclusos para decisão
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09/02/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/02/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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15/01/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
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15/01/2024 15:45
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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15/01/2024 15:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VOLNEI EILKINA - EXCLUÍDA
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15/01/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI EILKINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/01/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/01/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 13:55
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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12/01/2024 13:53
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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05/12/2023 18:00
Juntado(a)
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05/12/2023 17:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 14:53
Decisão interlocutória
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29/08/2023 14:17
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 15/02/2024 16:00
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29/08/2023 14:17
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 31/08/2023 16:30. Refer. Evento 3
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29/08/2023 14:06
Conclusos para decisão
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25/08/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2023 21:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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02/08/2023 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
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02/08/2023 16:18
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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01/06/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 19:05
Decisão interlocutória
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30/05/2023 12:23
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 31/08/2023 16:30
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16/05/2023 17:35
Conclusos para despacho
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16/05/2023 14:15
Distribuído por dependência - Número: 50007014720238240058/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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