TJSC - 5007227-10.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 13.324.369/0001-00

JULIANA DE PAULA HUTT

CPF *29.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIOLETA DE MATTOS NEIVA

CPF *92.***.*63-03

LEONARDO MARTINS NEIVA

CPF *74.***.*49-56

Advogados

ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA

OAB: 063438/RS

CPF *31.***.*52-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 11:13

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 10/07/2024 10:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 10/07/2024 10:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JULIANA DE PAULA HUTT

  • 10/07/2024 10:36

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO MARTINS NEIVA

  • 10/07/2024 10:36

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VIOLETA DE MATTOS NEIVA

  • 02/07/2024 16:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/07/2024 16:48

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 05/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5007227-10.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: JULIANA DE PAULA HUTT AGRAVADO: LEONARDO MARTINS NEIVA ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) AGRAVADO: VIOLETA DE MATTOS NEIVA ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) EDITAL Em cumprimento ao artigo 346 do Código de Processo Civil, diante da aplicação da revelia das partes JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e JULIANA DE PAULA HUTT (decisão proferida na origem, conforme evento 131, eproc1G) remeto à publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional a decisão terminativa de evento 48/eproc2G lançada nos autos do Agravo de Instrumento 50072271020238240000: DECISÃO  JF Construtora e Incorporadora Ltda. e Juliana de Paula Hutt interpuseram agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer n. 5108059-16.2022.8.24.0023, movida por Leonardo Martins Neiva e Violeta de Mattos Neiva, a qual deferiu em parte a tutela antecipada "para determinar que a ré deposite em juízo mensalmente o valor de R$ 1.400,00, até o 5º dia útil de cada mês até a entrega do imóvel objeto da presente ação".

    O recurso foi parcialmente conhecido e teve o pedido de tutela recursal de urgência indeferido (evento 32).

    Os agravantes interpuseram agravo interno reiterando o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão de primeiro grau (evento 39).

    Contudo, conforme comunicação eletrônica recebida do Juízo a quo (evento 47/2º grau), verifico que, em 25-4-2024, foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais com expressa revogação da tutela de urgência anteriormente concedida (evento 139/1º grau), o que acarreta a perda do objeto desta insurgência recursal.

    Não se olvida, ademais, que por meio da petição constante no evento 46 o advogado dos agravantes noticiou a revogação do mandato, porém, recentemente, já foi decretada a revelia dos ora recorridos em primeiro grau (evento 131/1º grau), uma vez que não regularizaram a representação processual.

    Nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".

    Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, Código de Processo Civil, não conheço do presente agravo de instrumento e do respectivo agravo interno, porquanto prejudicados.

    Intimem-se.      

  • 04/06/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

  • 04/06/2024 18:26

    Expedição de Edital - intimação

  • 03/06/2024 16:52

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019725

  • 03/06/2024 16:52

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019725

  • 03/06/2024 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/05/2024 19:30:00)

  • 03/06/2024 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/05/2024 19:30:00)

  • 28/05/2024 10:48

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 27/05/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> DRI

  • 27/05/2024 15:29

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 25/04/2024 16:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 51080591620228240023/SC

  • 02/11/2023 22:01

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 04/07/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/07/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 03/07/2023 21:04

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 02/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 02/06/2023 16:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 02/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 346017, Subguia 73310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 641,96

  • 28/04/2023 17:55

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 28/04/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 09:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 346017, Subguia 73310

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 27/03/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/03/2023 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA DE PAULA HUTT. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/03/2023 10:10

    Juntada - Guia Gerada - JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 346017 - R$ 637,88

  • 24/03/2023 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 24/03/2023 19:12

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 21/03/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 21/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 16/02/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 09:53

    Remetidos os Autos - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 16/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:08

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401

  • 14/02/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MARTINS NEIVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/02/2023 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIOLETA DE MATTOS NEIVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/02/2023 16:04

    Juntada de Petição - JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA / JULIANA DE PAULA HUTT (SC052781 - SASHA DIAS MENEZES / SC019725 - ANDRE KINCHESCKI)

  • 14/02/2023 08:27

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP

  • 13/02/2023 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 13/02/2023 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/02/2023 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA DE PAULA HUTT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/02/2023 20:16

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24, 15 do processo originário.Número: 50703918020228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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