TJSC - 5030034-97.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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03/09/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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15/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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14/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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14/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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13/08/2025 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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13/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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12/08/2025 18:47
Expedição de ofício - 1 carta
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12/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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17/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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16/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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16/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5030034-97.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ALMERI PAIERADVOGADO(A): ROBERTA ASSI ALFARTH (OAB SC044812)AUTOR: JOSE LUIZ PAIERADVOGADO(A): ROBERTA ASSI ALFARTH (OAB SC044812) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ofício e dos mandados de citação não cumpridos.
Eventos: evento 91, CERT1, evento 90, CERT1 e evento 89, AR1.
Fica ainda intimada, de que não havendo informação acerca de novo endereço da parte requerida, poderá solicitar o uso do Robô de Pesquisas da Corregedoria-Geral de Justiça, desde que a pessoa a ser pesquisada tenha CPF cadastrado nos autos.
Poderá ainda, a parte autora, requerer pesquisa de óbito, caso haja informação de falecimento do destinatário pelos correios ou dos oficiais de justiça no cumprimento do mandado.
Esclarecemos que muitas vezes as pesquisas esbarram na falta de informações adequadas da parte, sendo então, salutar apresentar o maior número de dados possíveis para a nossa pesquisa (nome de pai ou de mãe, data de nascimento, nome de irmão/irmã ou quaisquer outras informações conhecidas).
Havendo pedido de expedição de novo mandado ou ofício de citação/intimação, deverá a parte interessada recolher as correspondentes custas/diligências necessárias à execução do ato (ressalvado aqueles que possuem isenção legal ou que sejam beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita). -
13/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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04/05/2025 21:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
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25/04/2025 02:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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24/04/2025 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
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04/04/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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03/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/03/2025 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
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21/03/2025 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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21/03/2025 14:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/03/2025 14:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/03/2025 13:56
Expedição de ofício - 1 carta
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21/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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20/03/2025 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/03/2025 15:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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07/03/2025 11:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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07/03/2025 11:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2025 00:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2025 00:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2025 21:35
Expedição de ofício - 3 cartas
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30/01/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA DA SILVA MACAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/11/2024 21:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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11/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 57 e 58
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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23/10/2024 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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23/10/2024 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
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23/10/2024 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
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23/10/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 10:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/10/2024 19:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/10/2024 19:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/10/2024 19:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/10/2024 14:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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22/10/2024 14:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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22/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 10:54
Juntada de Petição
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06/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2024 19:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 19:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 19:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 19:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 19:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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31/05/2024 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024
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31/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5030034-97.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ALMERI PAIER AUTOR: JOSE LUIZ PAIER RÉU: ARLETE COELHO DA SILVA RÉU: GERVASIO DA SILVA EDITAL Nº 310059401362 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do Bem: Partindo do vértice VI, de coordenadas UTM 7.012.103,052 N e 686.769,820 E, localizado sobre o lado par da Rua Anna Labes (no recuo da faixa de domínio de 10,00 metros de largura), na divisa com terras de Carlos Alberto Schapoo (Possuidor / CNS: 10.421-6), segue pelo lado par da Rua Anna Labes (no recuo da faixa de domínio de 10,00 metros de largura) com uma linha sinuosa medindo 112,95 metros, até chegar ao vértice V2, de coordenadas UTM 7.012.082,539 N e 686.660,086 E, na divisa com terras do Espólio de José Frontino Geremias (Matrícula 5.475 / CNS: 10.421-6); daí, segue com um azimute de 311º43”30” e uma distância de 334,38 metros, até chegar ao vértice V3, de coordenadas UTM 7.012.304,158 N e 686.409,695 E, na divisa com terras do Espólio de Rogerio Antonio da Silva (Possuidor / CNS: 10.421-6); daí, segue com um azimute de 91º 1022” e uma distância de 136,09 metros, até chegar ao vértice V4, de coordenadas UTM 7.012.301,373 N e 686.545,753 E, na divisa com terras de Carlos Alberto Schapoo (Possuídor / CNS: 10.421-6); daí, segue com um azimute de 131º30'43” e uma distância de 299,23 metros, até chegar ao vértice VI, ponto de partida do perímetro descrito e fechamento da poligonal perimetral que encerra uma área total de 27.620,21m², envolvida por um perímetro total de 882,65 metros, edificado com uma casa de madeira sob nº 980, uma casa de madeira e um rancho de madeira. O Imóvel possui um total de Área de Preservação Permanente (A.P.P.) de 5.735,00 m², sendo, 1.533,10 m² distribuída ao longo da margem direita do Ribeirão Existente por uma faixa de domínio de 30,00 metros e 4.201,90 m² distribuída ao longo da margem esquerda do Ribeirão Existente por uma faixa de domínio de 30,00 metros. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
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20/05/2024 18:57
Expedição de Edital - citação
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20/05/2024 18:57
Expedição de ofício - 5 cartas
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20/05/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERI PAIER. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ PAIER. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 10:04
Juntada de Petição
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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08/12/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/10/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12 e 14
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26/10/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/10/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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16/10/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:07
Despacho
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09/10/2023 18:42
Conclusos para despacho
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06/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ PAIER. Justiça gratuita: Requerida.
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02/10/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERI PAIER. Justiça gratuita: Requerida.
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02/10/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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