19/08/2025 18:25

Baixa Definitiva
19/08/2025 18:24

Transitado em Julgado
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
13/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
12/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:48

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 82
12/08/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 17:50

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010102-75.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: TON ROVER EIRELIADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACHADO (OAB SC053667A) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo previsto no acordo homologado, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o silêncio será interpretado como pedido de extinção pelo pagamento.
01/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:12

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:50

Juntada de Petição
18/02/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:52

Juntada de Petição
03/02/2025 18:47

Juntada de Petição - JP STORE LTDA (SC040540 - JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA)
29/01/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
27/11/2024 16:07

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/11/2024 19:10

Decisão interlocutória
12/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.807,01
25/10/2024 17:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 25/10/2024 17:19:47
25/10/2024 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:55

Determinada a intimação
15/10/2024 18:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 09/09/2024
06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 06/09/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010102-75.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: JP STORE LTDA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC.
05/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024
05/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/08/2024
27/08/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028003372. Valor transferido: R$ 2.773,57
27/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 27/08/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010102-75.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: JP STORE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
26/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
23/08/2024 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JP STORE LTDA)
23/08/2024 13:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/08/2024 14:01

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
20/08/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 06/06/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010102-75.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: JP STORE LTDA DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. 30.***.***/0001-29) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
05/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
05/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
04/06/2024 11:16

Despacho
03/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 11:29

Determinada a intimação
31/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:44

Distribuído por dependência - Número: 50111804120238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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