TJSC - 0319137-03.2015.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 18:28
Baixa Definitiva
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23/01/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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26/11/2024 21:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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26/11/2024 21:47
Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA ANTUNES LTDA
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26/11/2024 21:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ODETE VANSUITEN
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25/11/2024 12:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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25/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:45
Expedição de Mandado
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19/11/2024 15:28
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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19/11/2024 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
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03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0319137-03.2015.8.24.0008/SC RÉU: CONSTRUTORA ANTUNES LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA ODETE VANSUITEN para declarar o domínio sobre o imóvel localizado à rua Morada do Sol, Lote 90, bairro Fortaleza, Blumenau/SC, contendo 400m² (quatrocentos metros quadrados) sob a matrícula 28.464 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC.
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 2, DESP16).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF7), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
09/09/2024 10:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/08/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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20/08/2024 13:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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12/06/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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11/06/2024 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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06/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 06/06/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2024
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06/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0319137-03.2015.8.24.0008/SC RÉU: CONSTRUTORA ANTUNES LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA ODETE VANSUITEN para declarar o domínio sobre o imóvel localizado à rua Morada do Sol, Lote 90, bairro Fortaleza, Blumenau/SC, contendo 400m² (quatrocentos metros quadrados) sob a matrícula 28.464 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC.
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 2, DESP16).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF7), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
05/06/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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05/06/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/06/2024 13:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
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05/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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05/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
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24/05/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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24/05/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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23/05/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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22/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 14:04
Julgado procedente o pedido
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03/05/2024 14:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/02/2024 15:35
Conclusos para despacho
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29/02/2024 15:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - EXCLUÍDA
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30/11/2023 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Juntada de peças digitalizadas - 30/11/2023 13:25:41)
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09/11/2023 14:05
Juntada de peças digitalizadas
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09/11/2023 14:02
Juntada de peças digitalizadas
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09/11/2023 14:00
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA ALECIO SCHMOELLER RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA ALECIO SCHMOELLER RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA ALECIO SCHMOELLER RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALECIO SCHMOELLER RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 115
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
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14/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:54
Juntada de Petição
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04/08/2023 14:43
Juntada de Petição
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31/07/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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09/05/2023 10:00
Juntada de Petição
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09/05/2023 09:59
Juntada de Petição
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28/04/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/03/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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08/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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07/12/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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06/12/2022 01:14
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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30/11/2022 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
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24/11/2022 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
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15/11/2022 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
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10/11/2022 13:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
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31/10/2022 16:30
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2022 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDY JULIANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/10/2022 15:12
Expedição de ofício - 3 cartas
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27/10/2022 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLDE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/10/2022 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISÉS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/10/2022 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE SCHMOELLER RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/10/2022 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDIR ALÉCIO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/10/2022 18:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JURANDIR ALÉCIO RODRIGUES E SUA ESPOSA MARLETE SCHMOELLER RODRIGUES - EXCLUÍDA
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27/10/2022 18:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOISÉS DA SILVA E SUA ESPOSA ISOLDE DA SILVA - EXCLUÍDA
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27/10/2022 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ODETE VANSUITEN. Justiça gratuita: Deferida.
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27/10/2022 17:54
Juntada de Certidão
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27/07/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/06/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:03
Determinada a intimação
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08/06/2022 10:09
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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05/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2020 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2020 22:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/08/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/08/2020 13:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/06/2020 19:53
Conclusos para sentença
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15/05/2020 23:41
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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29/03/2020 03:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2020 00:20
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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11/02/2020 06:21
Juntada
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06/02/2020 16:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/02/2020 16:36
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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06/02/2020 16:29
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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07/08/2019 13:28
Juntada de documento
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07/08/2019 13:27
Certidão emitida - Citação em Cartório
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19/04/2019 08:30
Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10059908-5 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 17/04/2019 10:01
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12/04/2019 16:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
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10/04/2019 19:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Tendo em vista, a informação do Oficial de Justiça às fls.69 que o Sr.Adélcio é desconhecido no local, e a petição de fls. 75/76 solicita nova citação no mesmo endereço e em nome
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05/04/2019 15:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista, a informação do Oficial de Justiça às fls.69 que o Sr.Adélcio é desconhecido no local, e a petição de fls. 75/76 solicita nova citação no mesmo endereço e em nome de Adelírio e não mais Adélcio, fica intim
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10/12/2018 11:58
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10177100-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 10/12/2018 11:40
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07/12/2018 15:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0577/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2964 Página:
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06/12/2018 17:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0577/2018 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de p. 69. Advogados(s): Sergio Luiz Schaefer (OAB 11780/SC)
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06/12/2018 15:05
Ato ordinatório-Complementação de endereço - Autor - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de p. 69.
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06/12/2018 15:03
Juntada de documento
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16/07/2018 18:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/07/2018 18:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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07/07/2018 00:01
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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03/07/2018 16:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/034623-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2018 Local: Oficial de justiça - Deise Cristine da Conceição Metzner
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01/07/2018 16:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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05/06/2018 11:50
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10068275-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/06/2018 11:41
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01/06/2018 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:
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24/05/2018 17:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para impulsionar o feito, manifestando-se sobre o retorno do(s) AR(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sergio Luiz Schaefer (OAB 11780/SC)
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22/05/2018 23:13
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para impulsionar o feito, manifestando-se sobre o retorno do(s) AR(s), no prazo de 5 (cinco) dias.
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10/05/2018 01:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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10/05/2018 01:22
Juntada
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10/05/2018 01:22
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802826073TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Adélcio Jandt, inventariante do Espólio de Roland Jandt
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12/04/2018 17:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10042244-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2018 17:40
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06/04/2018 13:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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08/11/2017 15:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10036812-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/04/2017 14:35
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09/12/2016 19:00
Certidão emitida - Genérico
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06/11/2016 14:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
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29/10/2016 11:29
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/10/2016 11:29
Juntada
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29/10/2016 11:29
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584361438TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Jurandir Alécio Rodrigues e sua esposa Marlete Schmoeller Rodrigues Diligência : 25/10/2016
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29/10/2016 11:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/10/2016 11:18
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584361455TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Volmir Antunes, representante legal de Construtora Antunes Ltda. Diligência : 25/10/2016
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29/10/2016 11:18
Juntada
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27/10/2016 10:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/10/2016 10:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584361469TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Moisés Da Silva e sua esposa Isolde Da Silva Diligência : 24/10/2016
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27/10/2016 10:48
Juntada
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26/10/2016 20:40
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/10/2016 20:40
Juntada
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26/10/2016 20:40
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584361509TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 20/10/2016
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26/10/2016 20:37
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/10/2016 20:37
Juntada
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26/10/2016 20:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584361490TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 20/10/2016
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26/10/2016 20:37
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/10/2016 20:37
Juntada
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26/10/2016 20:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584361486TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 21/10/2016
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26/10/2016 20:37
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/10/2016 20:36
Juntada
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26/10/2016 20:36
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584361441TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Adélcio Jandt, inventariante do Espólio de Roland Jandt
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13/10/2016 09:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2454 Página:
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10/10/2016 11:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2016 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHOI. Defiro os benefícios da justiça gratuita a Requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Citem-se a empresa Requerida para que no prazo legal, querendo, o
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05/10/2016 18:38
Certidão emitida - Afixação de Edital
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05/10/2016 18:38
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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05/10/2016 18:28
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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05/10/2016 18:27
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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05/10/2016 18:27
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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05/10/2016 18:16
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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05/10/2016 18:16
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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05/10/2016 18:16
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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05/10/2016 18:15
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/05/2016 14:53
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Defiro os benefícios da justiça gratuita a Requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Citem-se a empresa Requerida para que no prazo legal, querendo, ofereça resposta à presente peça exordial. Se esta não
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17/12/2015 17:11
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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