TJSC - 5001240-32.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 18:01
Baixa Definitiva
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25/09/2024 12:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01JC
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25/09/2024 12:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
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25/09/2024 12:15
Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO CAMPOS MARQUES
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25/09/2024 11:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE
-
25/09/2024 11:29
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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25/09/2024 11:27
Baixa Definitiva
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25/09/2024 10:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE
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25/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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13/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:38
Juntada de Petição
-
11/09/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BNU01JC
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10/09/2024 11:52
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/08/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 09:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001240-32.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 690) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: ROGERIO CAMPOS MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS BORGES DE ALENCAR (OAB MT031707O) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 18:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 690
-
25/06/2024 16:47
Juntada de Petição
-
24/06/2024 18:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
24/06/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/06/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 15:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
-
27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001240-32.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 958) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: ROGERIO CAMPOS MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS BORGES DE ALENCAR (OAB MT031707O) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
-
24/05/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/05/2024 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 958
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21/05/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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21/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2024 12:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para despacho - 15/05/2024 16:49:03)
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15/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/05/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/05/2024 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 28 (03/05/2024). Guia: 7839320 Situação: Baixado.
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08/05/2024 20:26
Juntada de Petição
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06/05/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7839320, Subguia 4011270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.263,14
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2024 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7839320, Subguia 4011270
-
03/05/2024 14:05
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 7839320 - R$ 1.263,14
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24/04/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2024 08:38
Julgado procedente o pedido
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14/03/2024 12:06
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/02/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/02/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
22/02/2024 14:36
Juntada de Petição
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20/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2024 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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22/01/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 17:39
Não Concedida a tutela provisória
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19/01/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 11:58
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
18/01/2024 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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