TJSC - 5000108-68.2019.8.24.0216

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul

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Polo Ativo

Partes

DAVID DA SILVA PINTO

CPF *23.***.*66-96

Advogados

BRUNA RAMOS FELDHAUS

OAB: 035912/SC

CPF *73.***.*41-43

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO

CPF *67.***.*67-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 12:02

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 12:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 17/12/2024 00:28

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN

  • 17/12/2024 00:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO, Guia 9479176, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48

  • 17/12/2024 00:28

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO - Guia 9479176 - R$ 721,49

  • 17/12/2024 00:28

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAVID DA SILVA PINTO

  • 17/12/2024 00:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 247 - Juntada - Guia Gerada - 16/12/2024 16:46:23)

  • 17/12/2024 00:27

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9474923, Subguia 4882002

  • 17/12/2024 00:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 248 - Link para pagamento - 16/12/2024 16:46:28)

  • 16/12/2024 16:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE

  • 16/12/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DA SILVA PINTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/12/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/12/2024 16:45

    Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

  • 06/12/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

  • 13/11/2024 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 11/11/2024

  • 07/11/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 07/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2024

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000108-68.2019.8.24.0216/SC EXECUTADO: JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO SENTENÇA Diante do teor da documentação retro, que dá conta do cumprimento integral da obrigação pela parte devedora, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.  Custas finais pela parte executada.

    Proceda-se ao cancelamento de eventual constrição/restrição realizada nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado.

  • 06/11/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

  • 06/11/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 06/11/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

  • 06/11/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 06/11/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2024 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2024 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 227

  • 24/10/2024 16:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 034/2024-DF

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 11/10/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 19:24

    Juntada - Extrato Subconta - 2221600200<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 09/10/2024 19:24

    Juntada - Extrato Subconta - 2021600484<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/10/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 19:53

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 20/09/2024 14:02

    Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: Inadimplemento (Direito Civil)

  • 20/09/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 19/09/2024 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 06/09/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 15:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211<br>Data do cumprimento: 29/08/2024

  • 19/07/2024 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA

  • 19/07/2024 11:11

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 18/07/2024 15:39

    Despacho

  • 17/07/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 04/07/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 27/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 14:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 201

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 05/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000108-68.2019.8.24.0216/SC EXECUTADO: JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por DAVID DA SILVA PINTO em face de JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO, no qual a parte exequente requereu a penhora de 30% (trinta por cento) sobre o salário do executado (evento 194.1).  Acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de flexibilizar a impenhorabilidade da verba remuneratória prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, desde que esgotadas as possibilidades de satisfação do crédito por parte do credor e que eventual constrição não comprometa a subsistência do executado.

    O artigo 772, inciso III, assim como o artigo 139, inciso IV, ambos do CPC, dispõem acerca do fornecimento de informações e demais medidas aptas a assegurar o cumprimento da execução.

    Assim, eventuais valores encontrados serão apreciados pelo juízo antes de serem penhorados.

    Nessa linha, o entendimento do TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE SALÁRIO DO EXECUTADO.

    PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR.

    POSSIBILIDADE.

    EXCEÇÃO À REGRA DE IMPENHORABILIDADE QUANDO PRESERVADO PERCENTUAL CAPAZ DE MANTER À DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

    ART. 833, § 2º, DO CPC.

    PRECEDENTE DO STJ. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (STJ, EREsp n. 1.582.475/MG, rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, DJe 16-10-2018).

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SC - AI: 50172550820218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5017255-08.2021.8.24.0000, Relator: Janice Goulart Garcia Ubialli, Data de Julgamento: 26/10/2021, Quarta Câmara de Direito Comercial) (grifei) Assim, considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor, mostra-se viável o acolhimento do pleito da parte exequente, uma vez que inexistem indícios de que, realizada a constrição nos moldes requeridos, seria inviabilizada por completo a situação financeira do executado, a ponto de comprometer sua subsistência.  ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido formulado no evento 194 e DETERMINO a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do executado JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO.  1.

    OFICIE-SE à empresa empregadora do executado, Serrana Artefatos de Cimento Ltda., para que proceda ao desconto mensal de 30% (trinta por cento) do salário de João Francisco Moreira Pinto (CPF n.  *67.***.*67-49), até a satisfação integral do débito, procedendo-se ao depósito dos referidos valores em subconta judicial vinculada aos presentes autos.  2.

    INTIME-SE o executado, nos termos do art. 841 do CPC, acerca da penhora realizada.

    Intimem-se.  Cumpra-se.    

  • 04/06/2024 18:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

  • 04/06/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 04/06/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERRANA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:12

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 24/04/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 02:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

  • 20/03/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS

  • 19/03/2024 17:09

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 18/03/2024 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 18/03/2024 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 18/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 17:55

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 18/01/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 18:02

    Determinada a intimação

  • 19/12/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 29/11/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 10:43

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBKUN

  • 10/10/2023 10:43

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO)

  • 10/10/2023 10:39

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 04/09/2023 18:05

    Remetidos os Autos - CBKUN -> FNSCONV

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 04/09/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 01/09/2023 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 21:45

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/09/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 25/08/2023 18:42

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBKUN

  • 25/08/2023 18:42

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO FRANCISCO MOREIRA PINTO)

  • 25/08/2023 05:19

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 20/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos - CBKUN -> FNSCONV

  • 14/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 16:15

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/08/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 09/08/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 09/08/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/08/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/01/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 12/12/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 18:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/08/2022 18:19

    Despacho

  • 05/08/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/06/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 21:39

    Juntado(a)

  • 09/06/2022 23:35

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

  • 26/05/2022 23:01

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 20/04/2022 16:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 22:29

    Expedição de Alvará

  • 18/04/2022 21:36

    Juntado(a)

  • 13/04/2022 01:06

    Despacho

  • 12/04/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 28/03/2022 10:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 25/03/2022

  • 23/03/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA

  • 21/03/2022 15:37

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 21/03/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 21/03/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 17/03/2022 16:31

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 17/03/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 22/02/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 04/02/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 18:29

    Despacho

  • 04/02/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2022 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

  • 18/01/2022 14:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/01/2022 18:58

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 11/01/2022 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 11/01/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 18:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2021 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

  • 06/12/2021 13:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/12/2021 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/12/2021 17:35

    Despacho

  • 01/12/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/11/2021 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/11/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 14:38

    Expedição de Alvará

  • 11/11/2021 22:57

    Juntado(a)

  • 08/11/2021 17:50

    Juntada de Petição

  • 30/10/2021 11:44

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2021 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 16:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 11/09/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:38

    Juntada de Petição

  • 29/07/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/07/2021 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/07/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 17:28

    Despacho

  • 26/07/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 10:14

    Juntada de Petição

  • 19/05/2021 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

  • 08/04/2021 13:12

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 07/04/2021 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2021 15:56

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2021 18:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/03/2021 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2021 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/03/2021 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/03/2021 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 19:09

    Expedição de Alvará

  • 09/03/2021 18:49

    Juntado(a)

  • 09/03/2021 17:06

    Juntada de Petição

  • 05/03/2021 17:01

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2021 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2021 15:31

    Juntada de Petição

  • 29/01/2021 02:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 20/01/2021 14:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 20/01/2021

  • 06/01/2021 14:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

  • 01/12/2020 18:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/11/2020 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/11/2020 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2020 09:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 03/11/2020 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/11/2020 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/11/2020 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2020 09:57

    Despacho

  • 27/10/2020 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2020 18:02

    Juntada de Petição

  • 03/08/2020 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

  • 03/08/2020 16:11

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 31/07/2020 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2020 17:17

    Juntada de Petição

  • 23/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2020 21:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2020 12:52

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 22/06/2020 18:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/06/2020 15:12

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 22/06/2020 13:32

    Despacho

  • 22/06/2020 13:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 16:00

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/03/2020 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EVERTON DUTRA LICZKOSKI (por substituição em 16/10/2020 08:24:49)

  • 02/03/2020 19:02

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/02/2020 17:26

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/02/2020 17:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/02/2020 14:29

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/02/2020 13:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/02/2020 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/02/2020 17:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 31/01/2020 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/11/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 14/11/2019

  • 13/11/2019 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2019 19:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 12/11/2019 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 18:13

    Expedição de ofício

  • 11/11/2019 16:44

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages - EXCLUÍDA

  • 11/11/2019 16:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE LAGES - EXCLUÍDA

  • 07/11/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/10/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 12:31

    Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

  • 14/10/2019 14:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 11/10/2019 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2019 12:26

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/10/2019 11:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/10/2019 17:38

    Juntada de Petição

  • 02/08/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2019 15:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2019 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

  • 03/07/2019 17:46

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2019 19:08

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/06/2019 16:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/06/2019 16:30

    Distribuído por dependência - Número: 00005313120108240216

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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