09/09/2025 09:36

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50008701720248240505/TJSC
12/08/2025 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008701720248240505/TJSC
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC
16/07/2025 15:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD - DENUNCIADO
16/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/07/2025 15:33

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4680298 - VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD
16/07/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 18:16

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD) BNMP: 5000870-17.2024.8.24.0505.03.0003-18 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
02/07/2025 19:07

Despacho
02/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
28/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
18/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 291
16/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 291
13/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 291
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000870-17.2024.8.24.0505/SC RÉU: VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALDADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORENZ (OAB SC006633) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD, conforme certificado pela senhora oficial de justiça, porquanto tempestivo (evento 288).

Intime-se o defensor nomeado ao acusado para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as razões recursais.

Juntada as razões, abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo legal, apresente as contrarrazões do recurso.
12/06/2025 18:45

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD Data: 10/06/2025
12/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 18:02

Recebido o recurso de Apelação
12/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 276
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
11/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
11/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 276
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000870-17.2024.8.24.0505/SCRÉU: VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALDADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORENZ (OAB SC006633)SENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR o acusado VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD ao cumprimento da pena de 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses de reclusão no regime inicial fechado, além do pagamento de 31 (trinta e um) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, por infração ao art. 157, § 2º, incisos II, V e VII, e art. 158, § 3º, ambos do Código Penal, em concurso material (art. 69, do Código Penal).
10/06/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
10/06/2025 17:55

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
10/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
10/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/06/2025 20:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/06/2025 18:53

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
02/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 269
30/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 269
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000870-17.2024.8.24.0505/SCRELATOR: Roque CeruttiRÉU: VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALDADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORENZ (OAB SC006633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 268 - 28/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
29/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 269
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
26/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
16/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025 14:20

Despacho
16/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
29/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 16:38

Despacho
29/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 12:02

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 14:46

Despacho
10/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 231
19/03/2025 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
19/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
18/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 13:06

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
13/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
12/03/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
12/03/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
12/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 15:42

Despacho
12/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
11/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
11/03/2025 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2025 13:11

Despacho
28/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:53

Juntada de Petição
27/02/2025 16:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/02/2025 14:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/02/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 27/02/2025 13:30. Refer. Evento 205
26/02/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 17:59

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
19/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/02/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 13:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
19/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/02/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 27/02/2025 13:30
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 15:32

Despacho
17/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
14/02/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/02/2025 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022439
11/02/2025 16:50

Nomeado defensor dativo
11/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:32

Juntado(a)
10/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:17

Juntado(a)
10/02/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 186
21/01/2025 12:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/01/2025 15:16

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2025 15:11

Expedição de Registro no Rol de Culpados
15/01/2025 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2025 13:48

Despacho
15/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:55

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 17:52

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/01/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/01/2025 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/01/2025 12:46

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
13/01/2025 17:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO) BNMP: 5000870-17.2024.8.24.0505.03.0002-16 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
10/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 17:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2025 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD - DENUNCIADO
10/01/2025 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS PEREIRA FILHO - CONDENADO
10/01/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 17:36

Juntado(a)
04/12/2024 09:16

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50008701720248240505/TJSC
05/11/2024 11:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008701720248240505/TJSC
25/09/2024 13:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC
25/09/2024 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS PEREIRA FILHO - DENUNCIADO
24/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
24/09/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 13:50

Despacho
23/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
22/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/09/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 21:28

Despacho
10/09/2024 18:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:14

Despacho
12/08/2024 18:22

Juntada de Petição
09/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 143
09/08/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/08/2024 22:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 08/08/2024
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2024 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
07/08/2024 18:26

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 18:04

Expedição de Guia Recolhimento
05/08/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
05/08/2024 16:04

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2024 13:17

Recebido o recurso de Apelação
04/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
03/08/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta
03/08/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/08/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 130 Parte Isenta
02/08/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/08/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 19/07/2024 13:30. Refer. Evento 49
23/07/2024 14:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/07/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117
23/07/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/07/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/07/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS PEREIRA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2024 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2024 18:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/07/2024 17:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:44

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/07/2024 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/07/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/07/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/07/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/07/2024 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 15/07/2024
15/07/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
15/07/2024 16:02

Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN
15/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 13/07/2024
13/07/2024 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 13/07/2024
12/07/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 12/07/2024
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/07/2024 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 10/07/2024
10/07/2024 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 10/07/2024
09/07/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
09/07/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/07/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 09/07/2024
09/07/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/07/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/07/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2024 17:32

Juntada de Petição
08/07/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/07/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
08/07/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
08/07/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: SIMONE RECHE
08/07/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
08/07/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
08/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/07/2024 16:39

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/07/2024 16:39

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/07/2024 16:39

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/07/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
08/07/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MARIELI ROHDEN
08/07/2024 16:19

Expedição de Mandado - IAICEMAN
08/07/2024 16:19

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/07/2024 16:19

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
08/07/2024 16:19

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/07/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 19/07/2024 13:30
08/07/2024 13:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS LUCAS DE OLIVEIRA BARRETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
08/07/2024 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD - SUSPENSAO ART. 366 CPP
05/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/07/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/07/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 19:41

Despacho
04/07/2024 18:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/06/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/06/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 13:40

Decisão interlocutória
18/06/2024 18:14

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 14:56

Despacho
10/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
08/06/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
08/06/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2024 13:30

Nomeado defensor dativo
07/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 06/06/2024
05/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024 Prazo do edital: 21/06/2024 Prazo de citação/intimação: 03/07/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000870-17.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD RÉU: DOUGLAS LUCAS DE OLIVEIRA BARRETO RÉU: JOSE CARLOS PEREIRA FILHO EDITAL Nº 310060091559 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Citando(a)(s): VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD, CPF: *25.***.*36-22 filho de CRSITIANE CORDEIRO e FREDERICO PETER OSWALD, e DOUGLAS LUCAS DE OLIVEIRA BARRETO, CPF: *20.***.*26-08, filho de EDINALVA SANTANA DE OLIVEIRA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 23 de março de 2024, por volta das 21h10min, na Rua 4600, bairro Centro, em Balneário Camboriú/SC, os denunciados JOSE CARLOS PEREIRA FILHO, DOUGLAS LUCAS DE OLIVEIRA BARRETO e VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD abordaram a vítima Robson Carvalho Pires e entraram em seu veículo HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, placa AZV2H38, cor branca, visando a prática de delitos patrimoniais.

Para tanto, os denunciados, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante violência física e grave ameaça exercida com o emprego de uma faca e, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangeram a vítima Robson Carvalho Pires a informar a senha de acesso ao seu aparelho celular e aos aplicativos de bancos instalados, bem como obrigaram-no a ingressar no porta malas do veículo.

Na sequência, os denunciados efetuaram três transferências bancárias das contas do ofendido para a conta de VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD, as quais totalizaram o montante de R$ 1.460,00 (mil quatrocentos e sessenta reais) subtraídos, além de compras em seu cartão de crédito no total de R$ 244,47 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).

Ato contínuo, insatisfeitos com os valores até então subtraídos das contas bancárias da vítima, os denunciados permaneceram restringindo a liberdade de Robson Carvalho Pires, o qual foi liberado horas depois, na Praia das Laranjeiras, amarrado e amordaçado, sendo localizado com ferimentos pelo corpo, já que foi atingido por DOUGLAS LUCAS DE OLIVEIRA BARRETO com dois golpes de faca na perna, além dele e asseclas lhe desferirem socos no rosto, que inclusive quebraram seu dente, cotoveladas na cabeça, arremessando-o de uma ribanceira quando da sua libertação.

Após, os denunciados empreenderam fuga na posse do veículo HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, placa AZV2H38, cor branca, além do aparelho celular Iphone 14 Pro Max roxo, relógio Apple Watch, um tênis vermelho da Nike, uma corrente de ouro, uma tornozeleira e carteira que continha cartões, documentos e dinheiro, todos itens de propriedade da vítima Robson Carvalho Pires, que foram subtraídos mediante grave ameaça e violência, exercida com o emprego de faca e mediante restrição de liberdade.

O veículo HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, placa AZV2H38, cor branca, foi localizado abandonado na Marginal Leste, Retorno Sul, no acesso ao Morro do Boi, em Balneário Camboriú/SC.

Assim agindo, os denunciados JOSE CARLOS PEREIRA FILHO, DOUGLAS LUCAS DE OLIVEIRA BARRETO e VITOR AUGUSTO CORDEIRO OSWALD incorreram nas sanções do artigo 157, §2º, II, V e VII e art. 158, § 3º, do Código Penal, em concurso material, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.

Por fim, o Ministério Público requer que sejam certificados os antecedentes criminais e infracionais do denunciado DOUGLAS LUCAS DE OLIVEIRA BARRETO, natural de Bayeux/PB, perante a Corregedoria-Geral do Estado da Paraíba. FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado defensor dativo no caso de revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/06/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: RODRIGO MOREIRA
04/06/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024
04/06/2024 13:18

Expedição de Mandado - IAICEMAN
03/06/2024 16:24

Recebida a denúncia
03/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS PEREIRA FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
03/06/2024 13:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para BCU01CR01)
31/05/2024 19:06

Distribuído por dependência - Número: 50008165120248240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00