TJSC - 5017908-19.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 16:15
Baixa Definitiva
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07/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2024 20:15
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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20/08/2024 20:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/08/2024 20:14
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO PASCOAL COMICHOLI
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20/08/2024 13:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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20/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
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18/07/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 16:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> LGSFP
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16/07/2024 16:16
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 11:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017908-19.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 810) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES RECORRIDO: PEDRO PASCOAL COMICHOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN AMARANTE DA SILVA SOUZA (OAB SC044872) ADVOGADO(A): RENAN AMARANTE DA SILVA SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 810
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25/03/2024 14:45
Conclusos para decisão
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25/03/2024 14:34
Juntada de Certidão
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25/03/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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25/03/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/03/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 7461962 Situação: Baixado.
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11/03/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/03/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/03/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/02/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 16:55
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/02/2024 11:36
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2024 18:03
Julgado procedente o pedido
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19/02/2024 13:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/11/2023 18:29
Conclusos para decisão
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06/11/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/10/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/08/2023 22:10
Juntada de Petição
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28/08/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/08/2023 19:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/08/2023 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/08/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 18:01
Concedida a tutela provisória
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24/08/2023 17:04
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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24/08/2023 12:37
Conclusos para despacho
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24/08/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6276125, Subguia 3258049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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23/08/2023 16:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6276125, Subguia 3258049
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23/08/2023 16:43
Juntada - Guia Gerada - PEDRO PASCOAL COMICHOLI - Guia 6276125 - R$ 281,06
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23/08/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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