TJSC - 5000147-46.2021.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:44
Juntada de Petição
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28/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/06/2025 14:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/06/2025 14:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DO CARMO SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/06/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 19:05
Decisão interlocutória
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14/02/2025 15:04
Conclusos para despacho
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28/01/2025 08:28
Juntada de Petição
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28/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/12/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/11/2024 07:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
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08/11/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/09/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
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04/09/2024 11:56
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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28/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/08/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/08/2024 08:48
Juntada de Petição
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16/08/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2024 17:22
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024
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03/06/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000147-46.2021.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILHERME DO CARMO SILVA EDITAL Nº 310059936737 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): GUILHERME DO CARMO SILVA, endereço: Rua Paulo Bauer, 128 - Meia Praia - 88372092, Navegantes/SC (Residencial), Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, 199 - São Pedro - 88370053, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Presidente Getúlio Vargas, 1118 - Bairro das Torres - 85660000, Dois Vizinhos/PR (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/05/2024 12:58
Intimação por Edital
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31/05/2024 12:57
Juntada de Certidão
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31/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 12:57
Expedição de Edital
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31/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/04/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/04/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 19:13
Decisão interlocutória
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/04/2024 18:37
Conclusos para despacho
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05/04/2024 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/04/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/03/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/02/2024 10:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2024 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
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21/02/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 12:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000025-33.2021.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
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21/02/2024 12:48
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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19/02/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/02/2024 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 03:58
Juntada de Certidão
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14/02/2024 21:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/02/2024 16:06
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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04/07/2023 17:42
Juntado(a)
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15/06/2023 10:43
Juntado(a)
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30/05/2023 20:03
Juntado(a)
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24/01/2023 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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20/01/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
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20/01/2023 12:14
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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19/01/2023 13:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/07/2022 16:45
Juntada de Petição
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28/06/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/06/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/10/2021 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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26/10/2021 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
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26/10/2021 10:56
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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26/10/2021 10:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DO CARMO SILVA - DENUNCIADO
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16/03/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2021 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2021 18:38
Decisão interlocutória
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18/02/2021 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2021 18:04
Distribuído por dependência - Número: 50000253320218240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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