03/09/2024 13:33

Baixa Definitiva
03/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
28/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
21/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
20/08/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.082,05
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
17/08/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/08/2024 19:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 16/08/2024 19:03:43
16/08/2024 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:04

Despacho
13/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição
09/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:43

Determinada a intimação
05/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
21/07/2024 15:49

Juntada de Petição
17/07/2024 04:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
17/07/2024 04:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
17/07/2024 04:55

Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME DE MEDEIROS
17/07/2024 04:55

Custas Satisfeitas - Parte: MARIANA SILVEIRA DE FREITAS DE MEDEIROS
17/07/2024 04:55

Custas Satisfeitas - Parte: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
16/07/2024 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
16/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> PACJC
16/07/2024 15:37

Transitado em Julgado
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122
04/07/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.814,66
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
17/06/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/06/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014190-30.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 794) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RECORRIDO: MARIANA SILVEIRA DE FREITAS DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (OAB BA039557) ADVOGADO(A): JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (OAB BA041361) RECORRIDO: GUILHERME DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB BA062937) INTERESSADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SOLANGE DIAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 794
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
04/03/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/03/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/02/2024 16:58

Juntada de Petição
27/02/2024 15:45

Juntada de Petição
23/02/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.906,21
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
06/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
05/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7172531, Subguia 3693051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.862,54
05/02/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (02/02/2024). Guia: 7172531 Situação: Baixado.
02/02/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/02/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 95. Guia: 7172531 Situação: Em aberto.
29/01/2024 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7172531, Subguia 3693051
29/01/2024 11:42

Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Guia 7172531 - R$ 1.862,54
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
18/01/2024 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 14:33

Juntada de Petição
03/10/2023 15:28

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 03/10/2023 14:15. Refer. Evento 59
03/10/2023 15:28

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/10/2023 14:19

Juntada de Petição
03/10/2023 11:43

Juntada de Petição
03/10/2023 09:57

Juntada de Petição
12/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
09/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
06/09/2023 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/08/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
13/08/2023 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:44

Audiência de instrução - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 03/10/2023 14:15
17/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
16/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
07/06/2023 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2023 17:21

Juntada de Petição
16/02/2023 13:13

Conclusos para julgamento
14/02/2023 16:19

Juntada de Certidão
14/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:16

Juntada de Petição
28/11/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:49

Determinada a intimação
18/11/2022 18:08

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
09/11/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2022 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/10/2022 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:06

Juntada de Petição
17/10/2022 12:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
17/10/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2022 16:57

Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI / RS040881 - CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM)
03/10/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/09/2022 15:14

Juntada de Petição - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (RS034649 - SOLANGE DIAS NEVES / SC048150A - DIEGO NEVES DE OLIVEIRA)
19/09/2022 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
16/09/2022 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/09/2022 18:18

Expedição de ofício - 2 cartas
05/09/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:45

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2022 14:48

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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